28/06/2013 - Plebiscito poderá ter pergunta sobre quando começam valer as novas regras eleitorais

Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje que o prazo de um ano para mudanças na legislação eleitoral poderá ser revogado para que as novas regras da reforma eleitoral valham nas próximas eleições. O senador se reuniu hoje (27) com a presidenta Dilma Rousseff e os líderes da base governista no Senado. Segundo ele, a população pode ser consultada no plebiscito sobre se quer que as novas regras valham no próximo ano.

Se a maioria for sim, o Congresso poderá aprovar uma proposta de emenda à Constituição para revogar o atual prazo. “Se a população consultada pelo plebiscito entender que não deva observar o prazo de um ano para estabelecer a regra eleitoral, isso será feito pelo Congresso”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, este seria um caso excepcional e o prazo voltaria a valer depois das eleições de 2014. A lei atual determina que qualquer mudança na legislação eleitoral deve entrar em vigor um ano antes das eleições para que ela tenham validade no próximo pleito. Caso contrário, a alteração só vale nas eleições seguintes.

Ainda de acordo com Renan, a presidenta Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso, na próxima semana, o pedido para que o plebiscito seja feito. O documento conterá as linhas gerais do que deve ser tratado na consulta popular. A partir daí, o Senado elaborará as perguntas à população, após negociação com deputados, partidos políticos, movimentos sociais, Ordem dos Advogados do Brasil e demais instituições representativas. "É fundamental que ela indique as linhas [do plebiscito] e o Congresso vai ampliá-las ou não", disse Renan.

Antes de encaminhar o pedido ao Senado, a presidenta ainda irá se reunir com os líderes dos partidos de oposição no Congresso. Eles defendem que seja feito um referendo e não um plebiscito. Nesse caso, o Parlamento aprovaria as leis da reforma política e consultaria a população para saber se há concordância com elas. Hoje, os líderes governistas no Senado apoiaram a proposta do plebiscito, em que as perguntas são feitas antes de a lei ser aprovada.

 

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

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