28/06/2013 - Punição a trotes para serviços de emergência passa na AL

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa deu parecer favorável à aplicação de multas aos responsáveis pelos acionamentos indevidos dos serviços telefônicos de atendimento a emergências, em qualquer parte de Mato Grosso. Nesses casos, o Projeto de Lei nº 187/2012, do vice-líder do Governo do Estado na AL, deputado Wagner Ramos (PR) condena os infratores a indenizar os cofres públicos estaduais.
 
As multas a serem aplicadas pelos trotes servirão para cobrir despesas com os deslocamentos inúteis de viaturas, pessoal e estruturas médicas. Essa penalização vai reforçar a já imposta pelo Código Penal Brasileiro – de detenção de um a seis meses, que quase nunca é aplicada.
 
Os serviços mais prejudicados são resgates, remoções, combates a incêndios e ocorrências policiais. Eles são atendidos pelos telefones 190 (Polícia Militar), 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros).
 
O índice de todas as infrações cometidas em Mato Grosso (30% do total) está próximo da média nacional relacionada às ligações criminosas feitas apenas ao 192, que chega aos 35%. Em números reais, dos 7,2 milhões de chamadas recebidas, por exemplo, pelo 130 (Samu) no Brasil, 2,7 milhões são trotes.
 
“Os prejuízos causados por essa prática são grandes, tanto para o Poder Público quanto para o cidadão que realmente esteja precisando do atendimento”, alertou Wagner Ramos (PR).
 
O Ministério da Saúde aponta as crianças como principais responsáveis pelos trotes e também revela: “Os horários dos trotes coincidem com os períodos de recreio e a saída de escolas (10h, 12h, 15h e 17h). No caso das crianças, os pais estão sujeitos à responsabilização penal.
 
 
Radio Pioneira

 

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