28/06/2016 - Justiça condena deputado em R$ 86 mil por utilizar verba pública para autopromoção

28/06/2016 - Justiça condena deputado em R$ 86 mil por utilizar verba pública para autopromoção

A juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Mazarelo Farias Pintos, condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos Junqueira de Araújo (vulgo "Zé Carlos do Pátio"), por improbidade administrativa. A decisão atende uma ação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Na ação, o gestor foi acusado pela Segunda Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis de utilizar propaganda institucional, veiculadas em órgãos públicos, para promoção pessoal.

Além de ter que promover o ressarcimento ao erário dos valores gastos com a mídia, o ex-prefeito também terá que pagar multa. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. 

De acordo com o MPE, o Poder Executivo firmou contrato no valor de R$ 86.807,90 com agência de publicidade para veiculação de mídia indoor no interior dos prédios públicos. Foi verificado, no entanto, que as peças publicitárias divulgadas continham várias imagens do ex-prefeito, enaltecendo suas qualidades e conferindo roupagem nitidamente personalísticas, contrariando o que estabelece a Constituição Federal, de que a publicidade deve ter caráter meramente informativo e educacional..

“O que ressai do conjunto probatório é que, o requerido José Carlos Junqueira de Araújo, à época ocupante do cargo de prefeito municipal, responsável pelos atos praticados, claramente teve a intenção de chamar a atenção para a sua pessoa e exaltar a sua administração na medida em que é possível ver nos vídeos divulgados nos espaços públicos que a sua imagem foi gravada sorrindo com as crianças no transporte escolar; com a população ao entregar-lhe casas do programa habitacional, quando esteve dirigindo um trator e ao cumprimentar trabalhadores durante os serviços de infraestrutura”, ressaltou a magistrada, em tensença.

O outro lado:

Procurada por Olhar Jurídico, a assessoria do deputado José Carlos Junqueira de Araújo informou apenas que ele ainda não foi notificado e que desconhece esta ação judicial. 

 

 

 

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

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