28/06/2016 - Deputados governistas tentam pôr fim à greve geral com proposta de 7,36% para RGA

28/06/2016 - Deputados governistas tentam pôr fim à greve geral com proposta de 7,36% para RGA

Os deputados da base governista apresentaram ao Fórum Sindical uma nova proposta para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais, em reunião na noite desta segunda-feira (27), garantindo 7,36% da reposição em três parcelas, sem pagamentos retroativos. O Olhar Direto apurou que a proposta prevê uma parcela de 2% em setembro deste ano, 2,68% em janeiro e 2,68% em abril de 2017. Essas "prestações" podem ser corrigidas de acordo com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto atual do governo garante 6% retroativos à data base de maio de 2016, porém, condicionados à LRF. Esse percentual de 7,36% foi previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, com a nova proposta, os parlamentares esperam pôr fim à greve geral iniciada em 31 de maio.

Inicialmente, porém, a nova sugestão não está sendo bem recebida pelo Fórum Sindical. O deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) informou que os sindicalistas devem se reunir novamente com os parlamentares na terça-feira (28), às 9h, na Assembleia Legislativa, para dar continuidade ao diálogo. Na sessão marcada para as 10h, deve ocorrer apenas a devolução do projeto de lei pelo deputado Zeca Viana (PDT), que está com vistas. A segunda votação do texto deve se realizar apenas à noite, conforme acordo firmado entre os deputados da base e o Fórum Sindical.
 
"Os representantes do Fórum responderam que vão sentar e debater a questão. Cada um tem que ver com sua categoria como a nova proposta é recebida. Queremos o fim dessa greve e que os servidores voltem com força para trabalhar. Por isso, o diálogo continua, e seguiremos mediando essa situação", disse Dal'Bosco. 

O deputado do DEM explicou que a ideia é apresentar um novo substitutivo integral ao texto, que já foi aprovado em primeira votação nesta segunda-feira e será votado em segundo turno na terça-feira. Mas antes, a nova proposta passará pelo crivo do Fórum Sindical e, em seguida, será levada para avaliação do governador Pedro Taques (PSDB). Em reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, nesta segunda, os parlamentares governistas combinaram que apresentariam essa nova sugestão e tentariam avançar na negociação com os sindicalistas.

“Estamos tentando melhorar para os servidores. O grande problema é a Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso qualquer proposta precisa estar condicionada aos limites de gasto com pessoal. Mas trabalhamos para chegar pelo menos aos 7,36% que estavam previstos na LDO. Queremos solucionar essa questão. Essa greve não é interessante para ninguém”, disse Dal'Bosco, logo após se reunir com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, e outros deputados da base aliada, por volta do meio-dia.

O substitutivo elaborado pelo deputado de oposição Zeca Viana (PDT) deve ser rejeitado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), porque seria inconstitucional, segundo Dal’Bosco. O relator do texto na CCJ deve ser o deputado Oscar Bezerra (PSB), pertencente à base governista. O líder do governo Wilson Santos (PSDB) e o governador Pedro Taques também afirmaram que a proposta de Zeca é inconstitucional por vício de iniciativa – o parlamento não pode apresentar projetos que aumentem os gastos do Poder Executivo.

Propostas

A contraproposta elaborada por Zeca Viana propõe o reajuste de 11,28% em nove parcelas, entre julho de 2016 a março de 2017: uma de 1,26%, cinco de 1,22%, uma de 1,32% e outras duas de 1,30%, até completar 11,28%, que é o índice da inflação registrada em 2015, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

O projeto de lei enviado pelo governo prevê pagar 6% de reposição da inflação 2015 em três parcelas, em setembro, janeiro e abril de 2017, e define datas para o pagamento dos 5,28% restantes: em duas parcelas, em maio e setembro de 2017, chegando ao total de 11,28%. Todos os pagamentos serão retroativos à data base de maio de 2016, porém, sempre condicionados aos limites da LRF. O texto traz também a suspensão de nomeação de novos servidores no Poder Executivo estadual até quitação da RGA 2016.

 

 

 

 

Da Redação - Laíse Lucatelli

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