28/07/2015 - Presos em flagrante em Mato Grosso deverão ser levados a juiz em no máximo 24h

O Poder Judiciário de Mato Grosso aderiu nesta sexta-feira (24) ao projeto audiência de custódia, que prevê que presos em flagrante devem ser levados à presença de um juiz em no máximo 24 horas para que seja avaliada a real necessidade da prisão, ou aplique uma medida alternativa.

A adesão foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Paulo da Cunha, em compromisso firmado com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Em Cuiabá, são registradas de 10 a 20 prisões em flagrante por dia.

A iniciativa foi desenvolvida pelo CNJ e já foi implantada em outros quatro entes federativos. Em Mato Grosso, o projeto será desenvolvido em um espaço próprio no Fórum Desembargador José Vidal, e ficará a cargo da 11ª Vara Criminal - Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac), e do juiz Marcos Faleiros da Silva a análise dos autos da prisão em flagrante, quando gerados das 8h às 18h, e nos dias de expediente forense.

Na audiência de custódia, o preso em flagrante é apresentado e entrevistado por um magistrado. Na ocasião, também são ouvidas as manifestações do MPE, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

"É um direito fundamental da pessoa que tem sua liberdade restrita ser apresentada a um juiz no menor prazo possível", afirmou o juiz Marcos Faleiros.

Segundo Lewandowski, o Brasil tem população carcerária de 600 mil presos, sendo que 40% são provisórios. “Cada preso custa, em média, R$ 3 mil por mês ao Estado. Ao fim da implantação das audiências de custódia, estamos imaginando colocar em liberdade condicional cerca de 150 mil presos e economizar a partir daí cerca de R$ 4,3 bilhões que poderão ser aplicados em educação, saúde, infraestrutura e outros serviços públicos essenciais”, disse.

Primeira audiência

A primeria audiência de custódia foi realizada na tarde desta sexta, no auditório do TJMT, com um operador de máquinas de 55 anos que havia sido preso na tarde de quinta-feira (23) por uso de documento falso. Ele teve as algemas retiradas e foi ouvido pelo juiz Marcos Faleiros, pelo promotor de Justiça, Allan Sidney do Ó Souza, e pelo advogado de defesa,  Rodrigo Pouso Miranda.

A defesa pediu a liberdade provisória do preso, e o MPE se mostrou favorável, mas desde que fossem impostas medidas cautelares. O magistrado libertou o preso, que deverá responder pelo crime em liberdade, mas terá que se apresentar a cada dois meses à Justiça e não poderá se ausentar da cidade por período superior a 15 dias sem avisar o Poder Judiciário.

Sistema carcerário

Segundo dados do último mutirão realizado pelo CNJ em Mato Grosso, em agosto de 2014 a população carcerária era de 9,8 mil presos, sendo 57,6% provisórios. E levantamento divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça, relativo a dados de junho de 2014, aponta que o estado é o 10º com maior taxa proporcional de prisão, com 321,2 detentos para cada 100 mil habitantes.

 

 

Cenário MT
com G1

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário