28/07/2016 - Bloqueio de beneficiários da reforma agrária pelo TCU prejudica agricultores familiares em MT, lamenta Fetagri

28/07/2016 - Bloqueio de beneficiários da reforma agrária pelo TCU prejudica agricultores familiares em MT, lamenta Fetagri

A paralisação imediata do programa de reforma agrária do Incra em todo o País, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 6 de abril, está prejudicando milhares de agricultores familiares em Mato Grosso, lamenta a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRI-MT). Eles estão impedidos de ter acesso à créditos, dar continuidade a processos de aposentadoria, e de participar de programas sociais, a exemplo do Programa Nacional do Biodiesel.

Através do acórdão 775/2016 TCU-INCRA, estão suspensos novos processos de seleção de beneficiários de lotes, bem como de pessoas que já tenham sido selecionadas pelo programa. O estado do Pará lidera o número de beneficiários bloqueados, com 79,4 mil, seguido por Mato Grosso com 66,6 mil casos, conforme relatório.

Os diretores de Política Agrícola, Adão da Silva, e Política Agrária da FETAGRI-MT, Divino Martins de Andrade, se reuniram com o Senador José Aparecido dos Santos, nesta segunda-feira (25.05), em Cuiabá, com objetivo de buscar apoio para minimizar os prejuízos aos agricultores.

Durante a reunião, que contou com a participação de representantes do Sindicato das Industrias de Biodiesel do Estado (SINDIBIO-MT), a federação reivindicou ao senador que interceda com urgência junto ao INCRA e ao TCU para o imediato desbloqueio daqueles trabalhadores que atendem os requisitos conforme a lei da reforma agrária.

Adão da Silva pontuou a necessidade de o parlamentar interceder ainda junto a Secretaria Especial da Agricultura Familiar, para edição de uma nova portaria estabelecendo critérios para emissão das DAP’S (Declarações de Aptidão ao Pronaf), para que a renda bruta anual seja livre para agricultores familiares que possuem até quatro módulos fiscais de área.

“Além da portaria sobre as DAP’s, que é de extrema importância, apresentamos outras propostas ao senador, para incluir os produtores de biodiesel para terem acesso ao custeio agrícola, com juros subsidiados através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), podendo contar também com o seguro agrícola para garantia do financiamento, isentando a exigência do avalista”, frisou Silva.

Já o Secretário de Política Agrária da FETAGRI, Divino Martins de Andrade, citou ao senador Cidinho a situação de aproximadamente 75 mil famílias assentadas a mais de 15 anos no estado, e que ainda não possuem os títulos definitivos das propriedades.

“Temos projetos de assentamentos que preenchem todos os requisitos, mas ainda não foram titulados. O título definitivo serviria como garantia para os financiamentos do PRONAF, possibilitando um número maior de agricultores que tem acesso ao crédito”, destacou.

Divino mencionou ainda que há casos que existem irregularidades comprovadas, mas em outros casos existem trabalhadores que estão sendo prejudicados injustamente. “Concordamos que o bloqueio seja feito para aqueles que estão sendo beneficiados ilegalmente com a reforma agrária, entretanto, não podemos aceitar que os trabalhadores que não cometeram nenhuma irregularidade sejam afetados pela determinação”.

Cidinho se comprometeu a marcar uma audiência com representantes do TCU e do INCRA, juntamente com a FETAGRI, para apresentar as reivindicações da entidade, e se colocou a disposição para interceder e buscar o imediato desbloqueio dos beneficiários da reforma agrária.

 

 

 

Wallace Dutra

Agua Boa News

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