28/09/2015 - Governo paga segunda parcela da dívida; está 143% maior que 2014

"Um contrato feito de maneira irresponsável e amadora penaliza o cidadão mato-grossense que perde recursos de investimento em áreas prioritárias para pagar uma dívida com o Bank Of America em dólar, numa época em que a moeda americana está em alta e instável". Esta é a avaliação do secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha.

 

Este ano mais duas parcelas do débito foram pagas e na soma com os juros e encargos o governo desembolsou R$ 229,3 milhões, valor 143% superior ao que foi pago ano passado.

O contrato de renegociação da dívida foi assinado em setembro de 2012 e teve seis meses de carência até que em março de 2013 o então governo de Silval Barbosa (PMDB) começou a pagar os juros e encargos do débito. Neste primeiro ano foram pagos R$ 59,3 milhões com o dólar cotado à época em R$ 2,03.

 

Já em 2014, só de juros e encargos foram desembolsados R$ 64,1 milhões, enquanto este ano valor saltou para R$ 92,2 milhões. Quanto a valor de amortização, as primeiras parcelas começaram ser pagas ano passado, tendo sido gasto R$ 30,2 milhões. Com a alta do dólar, em 2015, a gestão Pedro Taques (PSDB) repassou ao Bank of America o total de R$ 139,3 milhões.

 

Segundo o adjunto, com uma diferença de R$ 135 milhões entre 2014 e 2015, o governo deixa de construir hospitais, escolas e de investir na segurança. Para se ter uma ideia, com este valor seria possível levantar quase dois prontos-socorros do porte do de Cuiabá. Isso porque a obra está orçada em R$ 75 milhões. 

 

As parcelas devem ser pagas nos meses de março e setembro todos os anos por mais sete anos. Com a variação do dólar e sem que houvesse uma proteção contratual quanto a instabilidade da moeda americana, a renegociação acabou sendo um tiro no pé do governo.

 

Apesar de os juros brasileiros estarem cotados atualmente em 14% e a dívida ter sido renegociada a juros de 5%, o fato de ter sido contraída em dólar sem que houvesse uma cláusula de proteção estabelecendo um teto para o valor da moeda americana prejudica o Estado. 

 

"Qualquer pessoa quando contrai uma dívida ela é lastreada em um processo de proteção com um seguro que você faz. Quando ocorre o crescimento da moeda o seguro cobre a diferença, este valor é incluso no contrato e me dá segurança. Mas a nossa dívida em dólar não foi lastreada", explicou.

 

Mais crise

O secretário do Tesouro pontua que a tendência é um agravamento da crise para o próximo ano e não há boas perspectivas com relação a queda da moeda americana, que chegou esta semana ao patamar dos R$ 4,24. Com isso, o total da dívida dobrou seu valor chegando a R$ 1,8 bilhão junto ao banco.

 

Para se ter ideia, ano passado quando foram pagas as parcelas das dívidas, no meses de março e setembro, o dólar estava cotado a R$ 2,3 e R$ 2,2, respectivamente. Já em 2015, os valores saltaram R$ 3,1 e R$ 3,7.

 

O governo anterior havia estimado que mesmo que a moeda americana chegasse a R$ 3,2 ainda seria compensatório para o Estado fazer a renegociação, porém, este valor foi superado e o contrato não possui um seguro para cobrir esta diferença.

 

“A falta de proteção no contrato é de um total amadorismo da gestão anterior e quem é penalizado é a sociedade que perde os investimentos. Faltou zelo com o bem público, este dinheiro não é do governo é da população que paga impostos”, afirmou.

 

Renegociação

O processo de renegociação da dívida foi iniciado quando Eder Moraes era secretário de Fazenda e encabeçado por ele, o governo de Mato Grosso conseguiu a autorização do Senado para assinar o contrato com ao Bank of America.

 

À época, em 2012, o Estado pegou U$ 479 milhões com o Bank of America para pagar parte da dívida que Mato Grosso tinha com a União, na época orçada em R$ 4,6 bilhões. Os juros eram de 13,5% ao ano e passaram a 5%, porém, o débito foi feito em dólar.

 

Naquele momento, o governo alegou que o Estado faria uma economia de R$ 880 milhões entre 2012 e 2013, isso porque a dívida só começaria ser paga em 2014, deixando para esta gestão um verdadeiro presente de grego já que as parcelas vão até 2021.

 

Além disso, o fórum escolhido pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) para discutir o contrato em caso de divergência foi a cidade de Boston, nos Estados Unidos, dificultando ainda mais qualquer questionamento contratual.   

 

Outro ponto é que logo depois de fazer a renegociação da dívida com o banco americano, o governo Federal aceitou rever as dívidas dos Estados e Mato Grosso ficou de fora, saindo mais uma vez prejudicado.  

 

 

 

Aline Marques

 

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