28/09/2015 - Juíza reabre ação contra advogado que não cumpre decisão

A juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, determinou a reabertura de ação penal contra o advogado Luiz Orione Neto, acusado de ter “sumido” com três recursos que tramitavam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão foi proferida no dia 14 de setembro e teve como motivação o fato de o advogado ter descumprido os requisitos para que a ação permanecesse suspensa.

Luiz Orione, que também é professor, escritor e membro da Academia Mato-grossense de Letras, estava com a ação penal suspensa, por determinação da 1ª Câmara Criminal do TJ-MT.

Isso porque o tribunal anulou todos os atos processuais da ação a partir de julho de 2011, incluindo a sentença que o condenou, em 2013, a dois anos, cinco meses e 10 dias de detenção pelos supostos crimes.

Para manter a suspensão condicional do processo – e ter a ação arquivada em dois anos – o advogado precisava cumprir alguns requisitos, como comparecer mensalmente em Juízo para informar e justificar suas atividades.

Mas, a juíza Selma Arruda verificou que não havia no processo nenhuma certidão que atestasse o comparecimento do advogado durante o prazo de suspensão, “circunstância que revela a evidente intenção de furtar-se à ação da Justiça”.

Em sua defesa, o advogado justificou que o mandado de intimação determinava apenas que ele deveria apresentar os recibos mensais das doações à AACC. Assim, Luiz Orione alegou que, “não tendo sido intimado para se apresentar mensalmente à Justiça, não o fez”.

Já a magistrada refutou a tese ao afirmar que, quando a suspensão do processo foi prorrogada, o advogado já havia saído da audiência intimado da obrigação de se apresentar mensalmente ao Juízo.

“Não pode alegar que descumpriu a condição por ausência de intimação. Tal justificativa não merece guarida. Deste modo, o não cumprimento das condições impostas no termo de compromisso firmado quando da concessão do benefício, importa na sua revogação. Isto posto, sem mais delongas, com fundamento no parágrafo 4º, do artigo 89 da Lei 9.099/95, revogo o benefício de Suspensão Condicional do processo concedido ao acusado Luiz Orione Neto, determinando o prosseguimento regular da ação penal”, decidiu.

Selma Arruda também deixou marcada, para o dia 3 de dezembro, às 16h30, a audiência em que o advogado será interrogado sobre os fatos.

Recurso “sumiu”

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o advogado Luiz Orione teria retirado um dos recursos em setembro de 2004 e os outros dois, em junho de 2005.

Após 11 meses da primeira retirada, o Tribunal notificou o advogado a devolver os recursos. 

Como a determinação não foi atendida, foram feitas busca e apreensão no escritório dele, onde foram encontrados dois dos três recursos retirados. 

Questionado pelos policiais sobre a localização do primeiro recurso, Luiz Orione negou que havia feito a retirada destes autos, mesmo com a sua assinatura constando no livro de registro do tribunal.

Após laudo pericial que confirmou a assinatura como sendo do advogado, Luiz Orione assumiu que havia, de fato, retirado o recurso.

Para a juíza Selma Santos Arruda, que havia condenado Orione em 2013, as provas trazidas na ação evidenciaram que o advogado teve “vontade livre e consciente em não restituir os referidos feitos”.

“Deliberadamente, agiu de forma a procrastinar o andamento do processo, igualmente permaneceu com os autos em carga por muito mais tempo do que o permitido e, da mesma forma, comprometeu-se por duas oportunidades a cumprir condições estipuladas para a suspensão condicional do processo, sem que o fizesse, foi intimado por várias vezes e não atendeu aos chamados, tudo em nítida intenção de evitar a aplicação da lei e em óbvio desrespeito à administração da justiça. Esse comportamento é revelador do caráter do acusado e de sua tendência à reiteração nesse tipo de delito”, disse a juíza, na decisão.

Outro lado

O advogado Saulo Rondon Gahyva, que faz a defesa de Luiz Orione Neto, afirmou que já interpôs um recurso no Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão da juíza Selma Arruda. 

"Os fundamentos apontados pela juíza não preenchem os requisitos para revogar a suspensão do processo", alegou Gahyva.

 

 

Lucas Rodrigues 
Da Redação

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