28/11/2013 - Confresa: TCE reprova contas anuais de gestão da prefeitura no exercício de 2012

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou, na sessão ordinária do dia 26 de novembro, as contas anuais de gestão da prefeitura de Confresa, no exercício de 2012. O processo       7.044-0/2012 foi analisado pelo Pleno que julgou as contas regulares com determinações de multas.

 

O prefeito Gaspar Domingos Lazzari foi multado no valor total correspondente a 106 UPFs, já a contadora Mariângela Juncker em 11 UPFs. 

 

Em relatório preliminar a secretaria de controle externo concluiu a configuração de 6  Impropriedades, devidamente os responsáveis apresentaram defesa, cujo a analise técnica concluiu pela permanência dos 6 achados de Impropriedade apontadas no relatório preliminar, o ministério publico de contas por meio do parecer 7983/2013 da lavra do procurador de contas Getúlio Velasco Moreira Filho, opinou pelo proferimento  de decisão definitiva pela irregularidade com determinações legais, recomendações e aplicação de multa aos responsáveis no que tange as contas anuais de gestão da de Confresa, referente ao exercício de 2012.

 

Considerando as irregularidades detectadas pela equipe técnica do tribunal de contas, a primeira de natureza gravíssima, que o não recolhimento de mais de R$ 700.026,00 referente à contribuição previdenciária patronal ao INSS é quase acima de 477.000,00 referente a contribuição previdenciária patronal do regime própria de previdência social, como a ausência de recolhimento das cotas de contribuição previdenciária descontado dos segurados tanto do regime próprio como do regime de previdência, além de outras irregularidades que não são gravíssima, o ministério de contas mantem o parece da lavra do procurador  geral Getúlio Velasco Moreira Filho, no sentido que a corte do tribunal de contas julga em definitivo a irregularidade nas contas anuais de gestão da prefeitura de Confresa no exercício de 2012, de responsabilidade do prefeito Gaspar Domingos Lazari, com determinações legais, recomendação e aplicação de multa aos responsáveis. Como remeça de copia dos auto a ministério publico estadual para apurar eventual pratica de elícito previsto no código penal referente à impropriação indébita previdenciária, como remeça dos auto a ministério da previdência social para as providencias cabíveis.

 

Araguaia Digital com Tiago Braga 

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