28/11/2013 - Defensoria de São Félix do Araguaia garante casa a morador de Parque Estadual

28/11/2013 - Defensoria de São Félix do Araguaia garante casa a morador de Parque Estadual

O Defensor Público da Comarca de São Félix do Araguaia, Rubens Vera Fuzaro Junior, ingressou com ação cautelar contra o Estado de Mato Grosso com a finalidade de assegurar moradia digna a um idoso de baixa renda, domiciliado em Área de Proteção Integral (Parque Estadual do Araguaia-MT). A liminar foi concedida pelo Juízo da Comarca.

Conforme o Defensor, o idoso mora no local desde 1988, quando construiu uma casa de adobe e palha, um curral de madeira e um barraco de madeira.

Em 2011 foi criado o Parque Estadual do Araguaia (Lei n.º 7.517, de 28 se setembro de 2011), que proibiu o idoso de realizar qualquer benfeitoria nos imóveis sem autorização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

No ano seguinte, o morador solicitou à Sema uma autorização para reforma do imóvel, já que havia buracos na cobertura e perigo de dano irreparável na estrutura da casa. O pedido foi negado pela Secretaria.

Rubens explica que "o direito social de moradia é inerente ao ser humano e assim o foi desde as cavernas, passando pelas ocas indígenas até os edifícios de hoje e, por tal razão, encontra-se garantido constitucionalmente, não se podendo conceber um ser humano sem moradia".

"O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações (art. 225 da CF) não pode legitimar a atuação do Estado que se mostrou totalmente negligente e lesiva ao direito de moradia dos ocupantes da área".

 

Escrito por assessoria

Comentários

Data: 04/12/2013

De: Márcio Lima

Assunto: Defensoria Pública

O Dr. Rubens está de parabéns, não só por sua atuação neste processo em específico, mas sim por todo o trabalho que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso vem fazendo em favor da população hipossuficiente de nossa comarca desde o começo deste ano.

Data: 30/11/2013

De: aaaa

Assunto: ppppp

muito pelo contrario cf 88 diz bem claro doto tem direito a terras com moradia,a menos em reservas e áreas indignais. a lei da criacoa do Parque Estadual vem da cf snc lei 9985 regulamentando o artigo 1,2,3,5, do sistema nacional de conservação. E la nao tem pessoas tao carente assim,todos são fazendeiros,donos de grandes pousadas que envolve políticos, que estao fazendo de coitados colocando os seus empregado como isca para tira proveito da unica parte conservada que ainda existe, fauna e flora com abundancia de varias especies inclusive
peixe. Sem falar nos madeireiros que retira madeiras nobre desta área descontroladamente. Quero aqui chama atenção das autoridades do nosso Brasil,que la no Parque foi morto a tiro um servido,que querendo ou nao era pai de família e ate hoje nade foi feito, os madeireiros continua retirando madeira a luz do dia.SE E ASSIM VAMOS QUEIMA A CF.

Data: 29/11/2013

De: Agda C. Aguiar

Assunto: Direitos reservados

Parabenizo a defensoria por essa atitude, pois situaçoes como essa tem sido enfrentadas por diversos moradores do parque estadual (e uma correção o parque foi criado não em 2011 e sim por volta de 2001) imaginem vcs entao quanto tempo esse moradores tem sofrido), e considero digno esse direito social a moradia garantido constitucionalmente, enfim, alguém se interessou de verdade por assegurar essas garantias, visto que as lutas por esses direitos tem sido constantes. PARABÉNS A QUEM LUTA POR ESSE DIREITO.

Data: 28/11/2013

De: keila

Assunto: Parabéns

Parabéns pela atuação.

Data: 28/11/2013

De: João Spíndola

Assunto: Direitos do Cidadão

Parabéns Sr. Defensor, o Estado tem que entender que esse cidadão lá estava antes da criação do Parque, portanto se querem o retirar que possibilitem condições para que o mesmo continue a viver dignamente dando-lhe Casa e Aposentadoria digna, pois de outro modo o mesmo não sobreviverá na cidade.

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