28/11/2014 - Policia Federal deflagra combate a fraudes em assentamentos, Norte Araguaia na rota

Uma gigantesca operação que a Polícia Federal em Mato Grosso desencadeia nesta quinta feira dia 27/11, conhecida como Operação Terra Prometida, poderá ser estendida a região do Norte Araguaia, pois a região apresenta as mesmas falhas que estão sendo apuradas no Nortão.

Nesta fase estão sendo cumpridos mandados na Capital e no interior do Estado, como Ipiranga do Norte. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal em Diamantino para apurar fraudes em assentamentos rurais e crimes ambientais. Os nomes dos investigados não foram divulgados pela PF.

Estão sendo cumpridos 52 mandados de prisão preventiva, 146 mandados de busca e apreensão, além 29 mandados de medidas proibitivas em Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Itanhangá, Ipiranga do Norte, Sorriso, Tapurah e Campo Verde. Dentre os alvos oito servidores públicos estariam sendo investigados. Há também investigados no Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Desde a quarta-feira (26) era intensa a movimentação na sede da Polícia Federal em Cuiabá, tanto que nos bastidores chegou-se a especulação de que seria a 7ª fase da Operação Ararath.

Conforme a assessoria de comunicação da PF, o inquérito policial foi instaurado em 2010, após denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária. No transcorrer da investigação descobriu-se uma verdadeira organização criminosa, com forte atuação na região de Lucas do Rio Verde e Itanhangá, estruturada para cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, cujas penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.

Com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio fazem uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros ambicionando seus lotes de 100 hectares, cada um avaliado em cerca de R$ 1 milhão.

Atesta a Polícia Federal que os investigados usavam de "ações ardilosas, força física e até de armas" para comprar os lotes a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas. Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), integrantes de entidades de classe, servidores de câmaras de vereadores e de prefeituras buscavam regularizar a situação do lote.

Para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos dez anos a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA/Incra), propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.

O esquema era operado, em síntese, através de pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá e ao serviço social da Prefeitura Municipal daquele município, que elaboravam listas com nomes de “laranjas” que, em nome de empresários e fazendeiros, falsificavam “cartas de desistência” e Declaração de Aptidão ao Incra.

Em seguida, os servidores do Incra realizavam “vistoria fictícia" para comprovar a posse dos “laranjas", que após cadastrados no Sipra, eram homologados e imitidos na posse. Entretanto, quando o documento do Incra era emitido, o fazendeiro já estava ocupando e produzindo nas parcelas reconcentradas.

De acordo com informações da PF, o esquema era muito lucrativo, tanto para os intermediários que atuavam nas negociatas, quanto para os grupos do agronegócio que reconcentram as parcelas, usurpando áreas de topografia plana, o que as torna muito produtiva e valorizada após a mecanização.

Atualmente, estima-se que 80 fazendeiros estão reconcentrando ilegalmente cerca de mil lotes da União, sendo que o maior latifundiário reconcentra 55 lotes, e o menor 5 lotes, podendo tal fraude alcançar o montante de um bilhão de reais, em valores atualizados.

Para a deflagração da operação foram empregados cerca de 350 policiais federais. O nome da Operação “Terra Prometida” remete à promessa de terras feita por Deus ao povo escolhido.

 

 

Jornal da Notícia

com Olhar Direto