28/111/2013 - TCE-MT aponta falta de transparência e gestão fiscal comprometida nas contas de governo de Novo Santo Antônio

28/111/2013 - TCE-MT aponta falta de transparência e gestão fiscal comprometida nas contas de governo de Novo Santo Antônio

Ausência de transparência e gestão fiscal comprometida foram as razões para as contas de governo da Prefeitura de Novo Santo Antônio receberem parecer prévio contrário à aprovação. O Tribunal de Contas de Mato Grosso avaliou a gestão de Geraldo Vitor de Freitas referente ao exercício de 2012, durante a sessão plenária do dia 19/11.

 

Considerando o histórico dos últimos quatro anos, o município apresentou queda em relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal. Novo Santo Antônio ficou em 137º lugar entre os 141 municípios mato-grossenses, enquanto em 2009 ocupava a 75º posição.

 

Além disso, ficou constatada a ausência de transparência nas contas públicas, inclusive quanto à realização das audiências públicas para o Plano Plurianual. "Para que a transparência seja assegurada, é necessário o incentivo à participação popular durante o processo de elaboração e de discussão do PPA", afirmou o relator, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. O gestor atual deve tomar providência para melhorar a publicidade dos atos de gestão. A exigência do TCE-MT se deve ao fato de que a Transparência é um dos princípios constitucionais da administração pública.

 

O relator ainda alertou o atual prefeito para urgência na implantação do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Urbanos e o Plano de Gerenciamento de resíduos sólidos. As determinações constam na Lei nº 12.305/2010 e na Resolução Conama nº 308, de 21 de março de 2002.

 

Fonte: Eldoradofm 

Comentários

Data: 28/11/2013

De: povo

Assunto: imagine só

se o negão foi assim
imaginem a bomba que vai ser do atual prefeito.

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