29/01/2015 - Riva apresenta 13 mil projetos em 20 anos e cita transformação da AL

Ao todo, foram 13.268 proposituras apresentadas de 1995 a 2015, com 803 projetos aprovados e sancionados

Na última coletiva de imprensa enquanto deputado estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), apresentou o balanço da sua trajetória parlamentar, com a apresentação de 13.268 proposituras, e citou a transformação da Casa de Leis nos últimos 20 anos. 

De 1995 a 2015, foram 57 emendas constitucionais apresentadas, 113 leis complementares, 1208 leis ordinárias, 470 projetos de resolução, 5 decretos legislativos, 556 requerimentos, 5.726 indicações, 5.133 moções, e um total de 13.268 proposituras sugeridas. Ao todo, são 803 leis projetos aprovados e sancionados.

Riva avaliou que mais acertou do que errou ao longo desse período, e citou projetos relevantes que contribuíram para o desenvolvimento de Mato Grosso. “De uma forma ou de outra, ajudei a melhorar a vida das pessoas. A lei do cheque-caução, que depois se tornou nacional, com a apresentação e sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), do Fethab, que partilha recursos com os municípios, em que pese à decisão judicial que suspende a distribuição, do primeiro emprego para os jovens, da garantia de bolsa de estudos para estudantes carentes em universidades estaduais (Promat), da garantia do repasse de 2,5 da receita corrente líquida de Mato Grosso para a Unemat”, pontuou.

Eleito seis vezes presidente da Casa de Leis em cinco mandatos, Riva observa que uma das conquistas foi à aproximação do Poder Legislativo da sociedade. “Criamos vários instrumentos para construir essa proximidade, como a TV Assembleia, que é referencia nacional, realização de mais audiências públicas no interior, só no ano passado foram 257. O Espaço Cidadania atendeu em 2014, mais de 21 mil pessoas, todos os dias, mais de 1.500 pessoas visitam essa Casa de Leis, também temos o instituto memória, que preserva a história e nos orgulha, a Escola do Legislativo, que capacita o cidadão, a ouvidoria. É preciso entender, que a Assembleia Legislativa não é este prédio, é preciso o compromisso de manter a sintonia com a população”, argumentou.

Sobre o concurso público realizado no ano passado, o presidente lembrou que os 171 aprovados já foram nomeados, além de 28 do cadastro de reserva, que também foram chamados. “Nenhuma Assembleia Legislativa avançou tanto no Brasil, como a de Mato Grosso, no sistema de Controle Interno, tanto é que ficou entre as 8 melhores segundo a revista Isto É”.

Também participaram da coletiva, a sua filha e deputada estadual eleita, Janaina Riva (PSD), o deputado Airton Português (PSD), e os filhos Jéssica e Juninho Riva.

FUTURO

Riva anunciou que pretende cuidar das suas empresas, mexer com compra e venda de terra e extração de madeira. “Não pretendo mais disputar eleição. Quero também fazer um projeto social para cuidar das crianças, ajudar as pessoas, que são o futuro desse país. Mas, também não podemos deixar perder de vista os idosos, que muitas vezes são mau-tratados”.   

PROCESSOS

Sobre os mais de 100 processos que responde na justiça, Riva garantiu que acredita na justiça. “Não sou desonesto, não sou ladrão, não desviei dinheiro público. Antigamente, tínhamos muitos problemas com empresas, que geraram esses processos para mim. Depois, eliminamos a emissão de cheques para inibir empresas que lavavam dinheiro. Nesses 20 anos, a única coisa que não fiz foi me acovardar, não me arrependo de nada, sempre estive no olho do furacão, mas nunca me omiti do debate”.

Segundo Riva, o próximo presidente da Assembleia Legislativa vai assumir um poder “redondo, que proporciona boas condições aos parlamentares para trabalharem, quando eu assumi a presidência, o poder devia dois orçamentos e hoje está totalmente equilibrado”.  

MUNICIPALISMO

Conhecido pelo perfil municipalista, em defesa das cidades, Riva lembrou que visitou todos os 141 municípios de Mato Grosso mais de uma vez, e que sempre esteve presente para conhecer e tentar ajudar a resolver as demandas. “Nunca deixei de atender nenhum segmento da sociedade, nunca deixei de dar resposta, seja positiva ou negativa”.

GOVERNO

Riva evitou analisar o governo Pedro Taques (PDT). “Não podemos falar de um governo com menos de 30 dias. Temos que torcer para dar certo, até porque é quem está representando a sociedade e fazemos parte dessa população. O PSD será oposição coerente, não apenas de apontar falhas, e sim caminhos. Uma das minhas preocupações é quanto ao VLT, vi ele falando na campanha de que terminaria em 2015, mas as declarações de agora, adiando a entrega, preocupam”.

PRINCIPAIS PROJETOS

Primeiro emprego, proibição de cobrança de pedágio em estradas-parques e turísticas; orçamento impositivo; política estadual do livro; incentivo ao biodiesel; recuperação do rio Cuiabá; bolsa de estudo para estudantes de baixa renda; Fethab; Cheque-caução; anti-tabagismo; garantia de bolsa de estudos para estudantes carentes em universidades estaduais (Promat); adote uma nascente que visava proteger as nascentes dos rios, criação de medidas de conscientização, prevenção, diagnóstico e combate ao bullying; destinação de madeiras apreendidas para a construção de casas para desabrigados, vítimas de desastres naturais; isenção no pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue; criação do programa de incentivo à fruticultura em Mato Grosso; permissão do parcelamento do IPVA; garantia do repasse de 2,5 da receita corrente líquida de Mato Grosso para a Unemat; medidas educativas contra a proliferação do mosquito da dengue; regras para o emprego do fogo nas práticas agrícolas estabelecendo proibições; ICMS social que garantiu a justiça tributária na distribuição das riquezas; eleições gerais de procurador-geral do Ministério Público; eleições no Tribunal de Justiça com a participação de juízes; lei para regulamentar a profissão de moto-taxista.

CPI´S

Cooamat – Riva foi o autor das denúncias que resultaram na criação da CPI que investigou a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), ligada ao empresário Eraí Maggi (PP). Mais de R$ 300 milhões teriam sido deixados de arrecadar pelo fisco estadual e federal. O voto em separado do peessedista foi aprovado pela maioria da comissão e se tornou o relatório final da comissão, com o encaminhamento das denúncias para a investigação da Delegacia Especializada da Fazenda Pública Estadual (Defaz), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal (PF) e Receita Federal.

Sema – Criada em 2007, a CPI da SEMA apresentou relatório final com 424 páginas, dos trabalhos realizados para apurar as denúncias de irregularidades no setor ambiental do Estado e nas ações da secretaria, na expedição de documentos necessários à exploração, manejo, licenças ambientais e outros. Foram feitas 85 recomendações para melhorar o setor foram apresentadas. Uma delas, inclusive, ajudou muito no desenvolvimento da Sema, que é o check-list.

Narcotráfico – De autoria dos deputados Riva e Serys Marly (PTB), a CPI foi instaurada em outubro de 1999, após proposta feita pelo então presidente da CPI do Narcotráfico na Câmara Federal, Magno Malta. A idéia, à época, era que as CPIs estaduais acompanhassem os trabalhos da investigação nacional para também receber e apurar as denúncias dentro dos Estados. Após o procedimento, a avaliação de Riva é que essa comissão contribuiu para o combate ao narcotráfico no Brasil.

Combustíveis – Contou com o agradecimento do então governador Dante de Oliveira (já falecido), pelo incremento da receita na época que até então tinha fraude e sonegação fiscal, dando novo rumo ao setor de combustível, na ocasião. A CPI foi criada em abril de 2001 e concluída em maio do ano seguinte.

GIAs – Criada em abril de 2005, a CPI para investigar fraudes nas Guias de Informação e Arrecadação (GIA), foi uma das mais importantes para os municípios, pois as cidades mais carentes estavam ficando mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. Posteriormente a investigação, foi aprovada uma lei complementar que disciplinou o setor de produção.

 

KLEVERSON SOUZA

Assessoria de Gabinete

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