29/03/2016 - Lula diz que aceita ser conselheiro

29/03/2016 - Lula diz que aceita ser conselheiro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (28) que quer participar das decisões do governo, mesmo que seja na condição de conselheiro.

 

A ideia do "plano B" foi divulgada na semana passada por Jaques Wagner, chefe do Gabinete Pessoal da presidente Dilma Rousseff. Isso porque há um risco de o ex-presidente não assumir a Casa Civil devido a uma batalha judicial.

 

No último dia 23, Wagner, que foi deslocado neste mês do comando da Casa Civil para a chefia de gabinete de forma a abrir espaço para Lula no ministério, disse que caso o ex-presidente não possa assumir como novo titular da pasta deve ser mantido no governo em outra posição, como assessor especial.

 

Se virar ministro, Lula terá direito a mais benefícios do que hoje, como ex-presidente. As regalias incluem salário de R$ 30,9 mil, carros oficiais e auxílios moradia e alimentação.

 

Acusação

Em entrevista para a mídia internacional, em São Paulo, Lula afirmou ainda que o governo precisa fazer desonerações e adotar outras medidas para que a economia possa voltar a crescer, numa aposta no potencial do mercado interno do país.

 

Lula acusou a oposição a Dilma de impedir que a presidente governe e a mídia de criar um clima de ódio no país, que ele comparou com a situação vivida na Venezuela.

 

O ex-presidente, que teve conversas interceptadas pela Polícia Federal em meio às investigações da Lava Jato e divulgadas pela Justiça, criticou o que chamou de "Big Brother" nos métodos investigativos da operação e defendeu as ações tomadas durante seu mandato, entre 2003 e 2010, para fortalecer a Polícia Federal e a liberdade de investigação.

Na entrevista, ele disse que o juiz Sérgio Moro é uma pessoa "inteligente e competente", mas que "foi ficado pela mosca azul" (se deslumbrou com o poder).

 

Na véspera da reunião do diretório nacional do PMDB que discutirá se o partido desembarca ou não do governo, Lula disse ver com "certa tristeza" a possibilidades de os peemedebistas abandonarem o governo. Para ele, no entanto, ainda é possível um acordo que mantenha a legenda, a maior da base de apoio a Dilma, alinhada ao Palácio do Planalto.

 

O ex-presidente disse ter convicção de que pode contribuir com o Brasil e acredita ser possível mudar o humor do país em poucos meses.

Lula voltou a defender Dilma e disparou contra os apoiadores do impeachment da presidente. "Impeachment sem base legal, sem crime de responsabilidade, é golpe", disse Lula aos correspondentes. "É muito importante não brincar com a democracia."

 

Dilma é alvo de pedido de abertura de processo de impeachment que tramita na Câmara dos Deputados e que tem como base as manobras fiscais conhecidas como "pedaladas". Os críticos do pedido de impedimento alegam que isso não é o bastante para configurar crime de responsabilidade.

 

Lula como ministro

Lula foi empossado novo ministro da Casa Civil no último dia 17, mas a nomeação foi parar na Justiça devido a diversas ações questionando a legalidade de o ex-presidente assumir um ministério no momento em que é alvo das investigações da operação Lava Jato. O governo recorreu, mas a posição foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

 

Mendes suspendeu a posse de Lula em decisão liminar, depois da divulgação de áudios anexados em um processo da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná em que Dilma avisa a Lula que está enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa Civil para que use "em caso de necessidade".

 

O diálogo gerou interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato. Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à cerimônia de posse na pasta.

 

Dois outros ministro do STF --Luiz Fux e Rosa Weber-- também negaram o habeas corpus movido pela AGU (Advocacia Geral da União) e mantiveram a decisão de Mendes até que seja colocada em plenário.

 

A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma.

 

O que é a Casa Civil

A Casa Civil é uma das 31 pastas do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Diferentemente da maioria dos ministérios que estão alojados nos prédios que ficam ao longo da Esplanada dos Ministérios, a sede da Casa Civil fica no quarto andar do Palácio do Planalto, acima do gabinete da presidente da República, que fica no terceiro andar.

 

No papel, o titular da Casa Civil é responsável por assistir direta e imediatamente a presidente na coordenação e na integração das ações do governo. A pasta deve verificar a legalidade dos atos presidenciais, auxiliar na gestão dos órgãos e entidades da administração federal e promover a publicação e a preservação dos atos oficiais.

 

Na prática, a Casa Civil é responsável, por exemplo, pela articulação política com a base aliada no Congresso e pela aprovação de indicações para cargos. (Com Reuters).

 

 

 

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