29/04/2012 Partidos políticos têm até dia 30 para prestarem contas à Justiça Eleitoral

Prazo para partidos políticos apresentarem prestação de contas, relativas ao exercício de 2011, se encerra no próximo dia 30. As declarações devem ser entregues no Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Cartórios Eleitorais.

Previsto em Lei a obrigatoriedade da prestação de contas à Justiça Eleitoral, o partido que não cumprir o prazo é penalizado. Os partidos são impedidos de receber recursos do fundo partidário (dinheiro público distribuído aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para às eleições de 2012 os partidos políticos devem providenciar a abertura da conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira dos recursos destinados às campanhas eleitorais, até 5 de julho de 2012.

Ainda de acordo com a assessoria do TER, é vedado o uso de conta bancária preexistente, a fim de permitir a segregação desses recursos de quaisquer outros, bem como a identificação de sua origem.

Trabalho em conjunto

Recentemente, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que os desembargadores é que estarão na linha de frente para dar as soluções para que, no dia da eleição, seja oferecida aos cidadãos brasileiros a segurança de que tudo dê certo.

Para a presidente do TSE, os tribunais regionais têm muito de convergência, mas as eventuais dificuldades apresentadas devido às peculiaridades e diferenças de cada Estado servirão para que uns possam aprender com os outros e solucioná-las.

 

Victor Cabral

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