29/04/2015 - Vice projeta início da ZPE em 2016 e busca liberação de R$ 720 milhões

O vice-governador Carlos Fávaro (PP) participou, em Brasília, na manhã desta terça (28), de reunião técnica com o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) para tratar dos procedimentos para implantação da ZPE em Cáceres.

O encontro foi realizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com a participação do secretário-executivo do CZPE, Gustavo Fontenele; do coordenador da bancada de Mato Grosso no Congresso Nacional, deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), do senador Wellington Fagundes (PR); do secretário-adjunto de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Eduardo Menezes Mota; além do  presidente da ZPE de Cáceres, Pedro Lacerda. 

Segundo Fávaro, Mato Grosso já dispõe de R$ 12 milhões para investimentos nas edificações da ZPE. Com isso, o Estado se tornará sócio-majoritário do empreendimento e já pensa na licitação e cronograma de execução para concluir a parte física em setembro de 2016. “Nos próximos dias, o governo vai encaminhar projeto de lei à Assembleia buscando reduzir o ICMS da energia e transporte para aumentar a competitividade”, explica. 

Para Gustavo Fontanele, a reunião foi produtiva porque a CZPE recebeu os documentos necessários para prorrogação do prazo para análise técnica da implantação da  ZPE. “Tratamos da questão técnica. O avanço da ZPE de Cáceres será possível porque existe prioridade política por parte dos representantes de Mato Grosso e o esboço das atividades que precisam ser desenvolvidas para sucesso da implantação”, explica.   

 Já Ezequiel avalia que a ZPE de Cáceres reúne todas as condições para implantação imediata. “O empreendimento vai gerar emprego e renda na região com economia estagnada. Será um passo importante para industrialização de Mato Grosso”, conclui.  

Financiamento 

Ainda na terça, a partir das 15h, Fávaro se reúne com o vice-presidente do Banco do Brasil, Almir Campelo, para tratar da liberação do financiamento na ordem de R$ 720 milhões referentes aos programas Pró-Concreto (Pontes) e Pró-restauração (rodovias), assinado pelo Governo com o Banco do Brasil em 2014 na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). Deste total, o valor de  R$ 470 milhões é para a construção de pontes de concreto, que prevê a construção de 166 travessias em rodovias que integram o programa MT Integrado. E o valor de R$ 250 milhões é para recuperação de estradas. 

O prazo para quitar os R$ 720 milhões  é de 20 anos, com carência de cinco anos. Dessa forma, o Governo só começará a pagar a dívida a partir de 2019. Em fevereiro deste ano, Fávaro  esteve na capital federal para discutir a repactuação da dívida do Estado, estimada à época em R$ 6,5 bilhões. Na ocasião, a comitiva   obteve uma resposta positiva. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho, afirmou que não havia qualquer impedimento jurídico para o empréstimo já contratado com o Banco do Brasil, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a liberação dos recursos. 

 

 

Jacques Gosch

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