29/04/2016 - Empresário que espancou médica descumpre ordem judicial e tem mandado de prisão expedido

29/04/2016 - Empresário que espancou médica descumpre ordem judicial e tem mandado de prisão expedido

O juiz Jamilson Haddad Campos, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, decretou a prisão preventiva do empresário Marcos César Martins Campos, 34 anos. Ele foi preso em flagrante na data de 27 de março por uma equipe da Polícia Militar após agredir a então esposa, a médica Camila Tagliari, de 29 anos.  Em decorrência do espancamento, a mulher sofreu rompimento no tímpano, além de fratura no nariz.

O pedido de prisão foi expedido em 27 de abril e deferido em razão do descumprimento de determinações judiciais para que se mantivesse distante, pelo menos de mil metros, de Camila e da criança. A solicitação de prisão foi assinada pela promotora Lindinalva Rodrigues, que atua na Promotoria de Defesa da Mulher, e considerou a medida necessária para a garantia de integridade física e psicológica da médica e da criança.

Após a prisão em flagrante, Marcos César foi submetido à audiência de custódia e colocado em liberdade no mesmo dia, mediante emprego de tornozeleira eletrônica e proibição de manter qualquer tipo de contato ou de tentar aproximação da vítima e familiares. A decisão de soltura, mediante aplicação de uma série de medidas restritivas, foi assinada pelo juiz Marcos Faleiros.

No pedido de prisão a promotora defendeu quanto a urgência da aplicação de sanções severas.  “A garantia da ordem pública se encontra extremamente ameaçada, porquanto os fatos ora apurados podem gerar no agente, conforme já dito, falso sentimento de impunidade e assim, estimulá-lo a prática de novas infrações penais”.

No decreto de prisão o magistrado considerou novo depoimento prestado pela vítima perante o MPE, data de 26 de março onde a  médica ratificou – formalmente -  o medo que sente do ex-marido. “A  vítima comparece a esta Promotoria de Justiça, para afirmar que continua temerosa quanto a sua vida e integridade física, posto que o acusado difama constantemente a vítima para terceiros e amigos em comum e descumpre a medida de proteção, uma vez que constantemente o botão de pânico é disparado acusando a proximidade do mesmo(...)”, diz trecho do decreto de prisão.
 
Ainda em novo depoimento ao MPE, Camila esclareceu que o acusado “vem tentando demonstrar para a sociedade que ela teria perdoado  o mesmo depois das violentas agressões sofridas, mantendo em sua rede social fotos antigas e do casal e alando para terceiros, inclusive jornalistas, sobre a possível reconciliação do casal: tudo isso aliado ao fato da vítima, até hoje, não ter recuperado sua audição plena e ao ter conseguido retornar regularmente ao trabalho”.
 
Telefonema
 
Ainda em declarações ao  MPE, Camila relatou que  quando estava recebendo atendimento médico (pouco depois da sessão de espancamento) -  sem qualquer condição de livre manifestação -  recebeu um telefonema de um homem que se identificava como o juiz Marcos Faleiros e lhe fez uma série de ponderações: “eu não quero que você use de vingança, nem tome decisões no calor dos acontecimentos, mas preciso saber se você tem medo do acusado”... Mediante a indagação, a mulher respondeu positivamente que tinha medo.  
 
Ainda segundo o depoimento, o autor da ligação continuou a inquiri-la. “Você tem alguma objeção à soltura do réu?”.  Nesse momento, a declarante afirmou que não tinha conhecimento da Lei e sem condições psicológicas de manifestar-se a respeito.
 
Procurada, a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou que o magistrado durante a audiência de custódia entrou em contato com a vítima para conversar com a mesma por se tratar de um caso de violência doméstica.  Asseverou que o procedimento foi devidamente documentado em ata de audiência onde a vítima  confirmou todas as agressões, mas disse que não havia recebido ameaças de morte.
 
“O magistrado não pode agir com espírito de vingança, nesse sentido, analisados as provas produzidas nos autos, não restou demonstrado a ameaça à ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal”, consta em trecho da ata da 11ª Vara Criminal.
 
Defesa

O advogado do empresário, Rodrigo Leite da Costa, foi procurado pelo Olhar Direto e questionando quanto ao descumprimento das medidas restritivas que ensejaram o decreto de prisão.  Rodrigo afirmou ainda que estava em viagem e sem acesso a decisão.  Ele asseverou que  na sexta-feira, 29,  ao retornar para a capital do Estado iria se inteirar da medida para manifestar-se. 

Histórico 

O episódio de violência foi registrado em um elegante condomínio instalado em área nobre da capital, na madrugada de 27 de março, pouco depois de o casal deixar uma comemoração pelo aniversário de Marcos, conforme o Boletim de Ocorrências (2016.101552).
 
Durante a festa, na qual Marcos consumiu bebidas alcoólicas, a vítima teria sugerido ao agressor que ambos fossem embora do local, já que no dia seguinte teriam de comparecer a outro evento comemorativo, dessa vez com os pais de Marcos.
 
No entanto, quando o casal chegou à garagem do prédio onde reside, a mulher foi, de repente, puxada pelo cabelo. Na sequência, iniciou-se uma sessão de agressões físicas: com socos e tapas. As agressões, presenciadas pela filha da médica, e enteada de Marcos terminaram depois que a mulher se esconder no banheiro da portaria e acionou uma equipe da Polícia Militar. Os policiais realizaram a prisão de Marcos quando ele dormia no apartamento do casal.

*Apesar da confirmação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos por volta das 14h, o empresário ainda não foi preso.

 

 

 

Patrícia Neves - Olhar Direto

 

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário