29/05/2016 - MPE denuncia Luciano Alencar por crime de responsabilidade; Prefeito de Vila Rica é acusado de usar diária pública para gozar férias

29/05/2016 - MPE denuncia Luciano Alencar por crime de responsabilidade; Prefeito de Vila Rica é acusado de usar diária pública para gozar férias

O prefeito de Vila Rica, Luciano Marcos Alencar (DEM), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), acusado de crime de responsabilidade. De acordo com o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco), Antônio Sérgio Codeiro Piedade, o político teria usado recursos de diárias pagas a ele para uma viagem a Brasília para realizar passeios turísticos e visitar familiares no Ceará. Conforme Piedade, Alencar teria, em tese, desviado os recursos públicos em proveito próprio.

Na ação, o promotor destaca que o prefeito de Vila Rica teria feito duas solicitações em 7 de novembro de 2014. A primeira, de R$ 1,2 mil, para despesas com combustível de um veículo da prefeitura, que seria usado na viagem a Brasília, onde Alencar participaria de reuniões políticas. Já o segundo pedido foi o de dez diárias, o equivalente a R$ 4.090, para o pagamento de suas despesas durante a viagem. Segundo Piedade, há aí a primeira contradição, uma vez que ao solicitar o combustível o prefeito teria dito que a viagem ocorreria entre os dias 8 e 15 de novembro e no pedido da diária foram acrescidos mais três dias.

O MPE apurou que Alencar esteve de fato em Brasília, mas deixou o hotel em que estava hospedado no dia 12 de novembro. “Nos demais dias, apurou-se que, o denunciado Luciano Marcos Alencar deliberou desviar de seu caminho originário para realizar passeios turísticos e visitar a sua genitora no Ceará, as custas do dinheiro público e do referido bem público”, narra o promotor na ação. No mesmo dia em que saiu da Capital Federal, o prefeito postou nas redes sociais uma foto visitando o Elevador Lacerda, em Salvador (BA). Dias depois do passeio, o carro da prefeitura foi flagrado por um inspetor de polícia da cidade de Crato (CE), onde mora a mãe do prefeito.

Confrontado com os fatos, Alencar disse que antes de chegar a Brasília passou por Anápolis (GO), onde se reuniu com representantes de um frigorífico. Além disso, relatou que teria participado de diversos encontros com um senador e deputados federais de Mato Grosso e depois seguido para o Ceará para conversar com empresários com a intenção de fazer com que eles levassem suas empresas para Vila Rica. Dias depois, Alencar informou ao MPE ter devolvido R$ 5,2 mil como forma de ressarcir os cofres públicos pelo trajeto que não estava previsto originalmente e pelos dias a mais que ficou com o carro do município.

A medida não satisfez o promotor que decidiu propor a denúncia. “A restituição do valor ao erário reforça a materialidade do delito, operando-se verdadeira confissão por parte do denunciado”. (GN)

 

 

Gazeta
com MPE-MT

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