29/06/2015 - Mais de 300 contratos de programa habitacional são cancelados

Cerca de 300 contratos das unidades habitacionais do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, que estão sendo construídas em Várzea Grande, foram cancelados por suspeitas de irregularidades. 

Os problemas estão sendo apurados em inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ao todo, 2.699 contratos referentes a três residenciais estão sendo reavaliados e um novo processo de escolha refeito. 

De acordo com o secretário  de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo do município, Adilson Arruda, entre as irregularidades encontradas, estão pessoas fora da faixa etária para serem beneficiadas, com condições acima do estabelecido pelo programa, além de não residentes em áreas de riscos. 

“Famílias que deveriam ter sido contempladas e que preencheram todos os requisitos dos critérios estabelecidos pelo programa federal não estão nas listas dos contemplados. Já outros inscritos, comprovadamente sem necessidade de moradia popular, estão oficializados como beneficiários”, explicou o secretário. 

Os residenciais investigados são Colina Dourada, que conta com 1.000 casas, São Benedito, 1.295, e Jequitibá, que possui 404 imóveis.

Conforme Arruda, todas as irregularidades identificadas, bem como os responsáveis, serão encaminhados para o Ministério Público do Estado (MPE)  para que as devidas providências sejam adotadas. 

Ainda segundo secretário, os beneficiários que se enquadram no perfil exigido pelo programa terão os contratos preservados. As casas serão entregues este ano e os contemplados - dentro dos critérios - terão seus direitos garantidos. 

"Inauguraremos o Residencial São Benedito, localizado no bairro São Matheus, nos próximos 90 dias. Já o Colinas Douradas, residencial , será entregue sequencialmente. E o Jequitibá deve ser entregue até o mês de dezembro", afirmou. 

De acordo com o Ministério de Cidades, as moradias da Minha Casa Minha Vida não podem ser trocadas, alugadas ou vendidas, por serem de um programa destinado para as famílias que nunca tiveram a oportunidade de ter um imóvel, que é subsidiado pelo governo federal. 

Esses imóveis só podem ser vendidos legalmente após 10 anos de aquisição, período previsto para a quitação das prestações subsidiadas.

Caixa

A Caixa Econômica Federal divulgou nota esclarecendo que, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, as prefeituras municipais são as responsáveis pelos processos de seleção e de indicação dos beneficiários dos imóveis na faixa 1, destinados às famílias com renda de até R$ 1,6 mil.

Especificamente com relação a Várzea Grande, a instituição afirmou que ainda "aguarda o resultado das vistorias e análises que estão sendo efetuadas pela prefeitura para adotar as medidas cabíveis".
 
 
 
 

Thaiza Assunção 
Da Redação

 

Comentários

Data: 19/06/2016

De: Laurineia Rodrigues Vilalva

Assunto: Residencial São Benedito no São Mateus

Como posso saber se meu nome está na lista de contratos preservados. ?

Data: 31/05/2016

De: Mônica santos do nascimento

Assunto: se meu nome saui

No residencial sao benedito

Data: 02/04/2016

De: carla renata ferreira dos santos

Assunto: habitacao sao benedito sao matheus

Nomes dos contemplado do sao benedito sao matheus

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