29/06/2016 - STF nega habeas corpus a Silval Barbosa

29/06/2016 - STF nega habeas corpus a Silval Barbosa

Por 4 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na tarde desta terça-feira (28), um habeas corpus ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que tentava revogar a 3ª prisão preventiva do ex-gestor, cumprida na terceira fase da Operação Sodoma. Com a decisão, contrária, a defesa agora espera obter uma decisão favorável junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que retoma, nesta quarta-feira (29), o julgamento de outro HC  que já foi alvo de 2 adiamentos consecutivos. 

O único a votar favorável foi o ministro Marco Aurélio. Até o relator habeas corpus, Edson Fachin, se manifestou contrário ao pedido de liberdade do ex-chefe do Poder Executivo de Mato Grosso que está preso no Centro de Custódia da Capital há mais de 10 meses acusado de chefiar um esquema de cobrança de propina e prática de extorsão contra empresários beneficiados por incentivos fiscais ou que mantinham contratos com o governo do Estado. 

No Supremo, o habeas corpus tramitava na 1ª Tuma desde o dia 28 de abril e não houve decisão liminar, pois o HC não foi conhecido pela Corte. Na prática, os ministros entenderam que a defesa de Silval pulou etapas acionando o STF antes de uma decisão colegiada por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

No julgamento desta terça-feira, a sustentação oral foi feita pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida, o famoso Kakai que atua em Brasília na defesa de políticos e empresários endinheirados e enrolados com a Justiça. Mesmo assim, não teve jeito e o ex-governador não levou a melhor. O advogado Ulisses Rabaneda, um dos juristas mato-grossenses que integram a banca de defesa do ex-governador, também foi para Brasília e acompanhou o julgamento.

Ele confirmou ao Gazeta Digital que os ministros mantiveram entedimento com base na Súmula 691, de que a defesa aprecisa aguardar o julgamento de mérito pelos tribunais inferiores. "O Supremo sabendo início do julgamento do habeas corpus em Cuiabá optou por 4 votos a 1 aguardar o jugalmento do mérito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso", relatou Rabaneda.

Apesar do resultado desfavorável, ele destacou como positivo o posicionamento do ministro Marco Aurélio a favor de Silval Barbosa. "O Marco Aurélio entendeu que poderia conceder a ordem desde agora, entende que existe um constrimengeo ilegal de maneira flagrante e não queria que esperasse o julgamento de mérito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso", argumenta o advogado. 

No TJMT, o julgamento do habeas corpus do peemedebista será retomado na sessão da 2ª Câmara Criminal  que começa às 14h. Já começará com o placar de 1 voto contário, pois na semana passada, o relator do caso, desembargador Alberto Ferreira de Souza proferiu seu votou e negou o HC destacando a "periculosidade" do ex-governador como um dos motivos pelos quais a prisão preventiva decretada pela juíza Selma Rosane Santos Arruda deve ser mantida. 

Ainda faltam votar o desembargador Pedro Sakamoto, autor do pedido de vista na semana passada e o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, convocado para julgar o caso na 2ª Câmara Criminal e que compartilhou o pedido de vista de Sakamoto. Em caso de decisão contrária, o próximo passo da defesar será recorrer ao Superior Tribunal de Justiça. 

Silval foi preso no dia 17 de setembro de 2015 na 1ª fase da Operação Sodoma deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Fazendária (Defaz) para combater a prática de crimes contra a administração pública praticados por ex-gestores e servidores públicos. Depois, ele teve outras 2 prisões (Operação Seven e Sodoma 3) decretadas pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A defesa já conseguiu revogar 2 preventivas no Supremo e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Falta agora derrubar o decreto prisional cumprido na 3ª fase da Sodoma. 

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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