29/07/2014 - Aftosa: Produtores rurais fecham rodovia e isolam cidade de Mato Grosso

Pecuaristas da região do município de Castanheira, no noroeste de Mato Grosso, iniciaram nesta segunda-feira, 28, uma série de manifestações contra a interdição de propriedades rurais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Quase 50 propriedades estão ‘bloquedas’. Os proprietários rurais fecharam as entradas de acesso a cidade, na BR-174 e, segundo informações, ninguém entra ou sai do município. A fiscalização do Ministério investiga um possível foco de doença bovina na região.

 

Os fazendeiros pedem maior celeridade no trabalho do Ministério e denunciam graves prejuízos. Eles dizem que nas propriedades interditadas, nada entra ou sai, sem ser desinfetado ou acompanhado por um colaborador do órgão e o gado que seria embarcado tem que ficar esperando a chegada dos fiscais para serem enviados aos seus destinos.

 

Conforme os manifestantes, ao longo destes 30 dias é notável o impacto causado na economia da cidade, e diretamente no comércio.

De acordo com o Ministério, o sistema de defesa animal do de Mato Grosso foi acionado para averiguar suspeita de doença nervosa em apenas um bovino, em região de fronteira. E, em uma inspeção rotineira, a equipe do serviço veterinário detectou a possibilidade da existência de enfermidade neurológica, o que obrigou o MAPA a realizar investigações epidemiológicas, em virtude da constatação de um ‘animal caído’ em estabelecimento de abate, durante a inspeção ante mortem”.


Ainda conforme o Mapa, “essa situação na morte de um animal deflagrou o sistema de vigilância de doenças nervosas e o encaminhamento de amostras ao laboratório nacional agropecuário, e de referência internacional, no sentido de elucidar a suspeita. As doenças nervosas são exteriorizadas por uma gama de sinais clínicos semelhantes e podem ser causadas por agentes diversos. Por isso, é necessário recorrer a testes laboratoriais para um diagnóstico específico e conclusivo”.


O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso descartou, por meio de exames laboratoriais, a ocorrência de febre aftosa em propriedades rurais localizadas em Castanheira na região Noroeste de Mato Grosso. Após detecção de animas com sinais clínicos de estomatite vesicular, o instituto iniciou as investigações em 139 propriedades e, até o momento, 49 foram interditadas para análises laboratoriais complementares.

 

As amostras dos dois animais doentes foram coletadas e a propriedade acabou interditada para o trânsito de animais vivos, produtos, subprodutos de origem animal e materiais possíveis veiculadores do agente etilógico.

 

 

Leandro Tenório | Rádio Transamérica

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Data: 29/07/2014

De: ultimasnoticiasmatogrosso@hotmail.com

Assunto: JUSTIÇA

Jornal www.opopular.com.br

Lei
Janot defende enquadrar homofobia como crime de racismo
Beatriz Bulla - Estadão Conteúdo 29 de julho de 2014 (terça-feira)
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A homofobia deve ser enquadrada como crime de racismo, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na falta de uma lei específica sobre o tema, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável para aplicar as penas de racismo nos casos de homofobia e transfobia. A pena para quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional, pela lei, é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

O procurador considerou que a alternativa seria aplicar as sanções previstas no Projeto de Lei 122, de 2006, que criminaliza a homofobia; ou o Projeto de Código Penal que tramita no Senado, até que o Congresso Nacional edite legislação específica. No parecer, Janot afirma que existe "clara ausência" de norma que regulamente a questão, o que torna inviável o exercício da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.



Prazo

A avaliação do procurador é de que a legislação atual não dá conta da discriminação em razão de orientação sexual. Para Janot, que considera "patente" a duração excessiva no Legislativo da proposta sobre o tema, é importante que o Supremo se manifeste para acelerar a produção normativa que criminaliza a homofobia.

Por isso, afirma no parecer que cabe a fixação de prazo razoável para que o processo legislativo se encerre. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) sugere que o prazo seja de um ano. A associação entrou no STF com a ação pedindo a criminalização.

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