29/07/2014 - Araguaia Convention Bureau realizará Expedição para preservação ambiental em Barra do Garças

Aventura e educação ambiental serão as marcas da Expedição Araguaia, que será realizada em Barra do Garças de 22 a 24 de agosto. Além da conservação do Rio, o alcance do projeto atingirá uma série de outras vertentes. Será uma grande oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre o Bioma Cerrado, sua fauna e vegetação, além, da sensibilização pela necessidade da exploração econômica sustentável dos recursos naturais, através, principalmente, com a realização de palestras, aulas de educação ambiental, sessões de cinema e plantio de árvores nativas e muito mais.

Nos três dias em que transcorrerão as atividades, a cultura regional também estará marcantemente presente nas programações noturnas em especial. A expedição Araguaia é um projeto desenvolvido pelo Araguaia Convention Bureau.

 

Escrito por Vander Araujo em colaboração

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Data: 29/07/2014

De: ultimasnoticiasmatogrosso@hotmail.com

Assunto: JUSTIÇA

JORNAL www.opopular.com.br

Lei
Janot defende enquadrar homofobia como crime de racismo
Beatriz Bulla - Estadão Conteúdo 29 de julho de 2014 (terça-feira)
gay

A homofobia deve ser enquadrada como crime de racismo, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na falta de uma lei específica sobre o tema, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável para aplicar as penas de racismo nos casos de homofobia e transfobia. A pena para quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional, pela lei, é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

O procurador considerou que a alternativa seria aplicar as sanções previstas no Projeto de Lei 122, de 2006, que criminaliza a homofobia; ou o Projeto de Código Penal que tramita no Senado, até que o Congresso Nacional edite legislação específica. No parecer, Janot afirma que existe "clara ausência" de norma que regulamente a questão, o que torna inviável o exercício da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.



Prazo

A avaliação do procurador é de que a legislação atual não dá conta da discriminação em razão de orientação sexual. Para Janot, que considera "patente" a duração excessiva no Legislativo da proposta sobre o tema, é importante que o Supremo se manifeste para acelerar a produção normativa que criminaliza a homofobia.

Por isso, afirma no parecer que cabe a fixação de prazo razoável para que o processo legislativo se encerre. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) sugere que o prazo seja de um ano. A associação entrou no STF com a ação pedindo a criminalização.

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