29/07/2014 - Presidenciável vem a MT no início de agosto e sobe no palanque de Taques

O candidato ao Governo, senador Pedro Taques (PDT), anunciou na tarde desta quinta (24) que o presidenciável Aécio Neves (PSDB) está estudando sua agenda para que venha visitar Mato Grosso na primeira semana de agosto. 

O tucano é um dos candidatos a presidência da República que subirão ao palanque do pedetista na campanha eleitoral deste ano. Além de Aécio, Taques deve abrir espaço ainda para Eduardo Campos (PSB) e para o Pastor Everaldo (PSC), cujas datas das visitas ainda não estão definidas.

No início do ano, o prefeito de Lucas do Rio Verde Otaviano Pivetta, que é um dos coordenadores da campanha de Taques, chegou a ensaiar diálogos com a presidente Dilma Rousseff (PT) para que ela também viesse a Mato Grosso apoiar a candidatura de Taques.
Nacionalmente, o PDT faz parte da base governista. Os diálogos, no entanto, não prosperaram e, agora, a petista organiza a agenda para estar no palanque de Lúdio Cabral (PT) ao Governo.

De todo modo, em visita a Mato Grosso, ministro do Trabalho do governo Dilma Rousseff (PT), Manoel Dias, alertou para o fato da legenda apoiar a petista. “A orientação àqueles que são filiados ao PDT que defenda à candidatura da presidente. É obrigação apoiá-la”, frisou.



Thaisa Pimpão RDNews
 

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Data: 29/07/2014

De: ultimasnoticiasmatogrosso@hotmail.com

Assunto: JUSTIÇA

Lei
Janot defende enquadrar homofobia como crime de racismo
Beatriz Bulla - Estadão Conteúdo 29 de julho de 2014 (terça-feira)
gay

A homofobia deve ser enquadrada como crime de racismo, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na falta de uma lei específica sobre o tema, Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação favorável para aplicar as penas de racismo nos casos de homofobia e transfobia. A pena para quem pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, religião ou procedência nacional, pela lei, é de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

O procurador considerou que a alternativa seria aplicar as sanções previstas no Projeto de Lei 122, de 2006, que criminaliza a homofobia; ou o Projeto de Código Penal que tramita no Senado, até que o Congresso Nacional edite legislação específica. No parecer, Janot afirma que existe "clara ausência" de norma que regulamente a questão, o que torna inviável o exercício da liberdade de orientação sexual e identidade de gênero.



Prazo

A avaliação do procurador é de que a legislação atual não dá conta da discriminação em razão de orientação sexual. Para Janot, que considera "patente" a duração excessiva no Legislativo da proposta sobre o tema, é importante que o Supremo se manifeste para acelerar a produção normativa que criminaliza a homofobia.

Por isso, afirma no parecer que cabe a fixação de prazo razoável para que o processo legislativo se encerre. A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) sugere que o prazo seja de um ano. A associação entrou no STF com a ação pedindo a criminalização.

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