29/07/2015 - Defesa de Riva vai ao TJ-MT contra medidas cautelares

A defesa do ex-deputado estadual José Riva (PSD) impetrou um Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) em que pede a revogação das seis medidas cautelares (que incluem a tornozeleira eletrônica) impostas ao político como condição para a liberdade.

O Habeas Corpus, assinado pelos advogados Valber Melo, Rodrigo Mudrovitsch, George Alves e Felipe Carvalho, foi protocolado na tarde da última segunda-feira (27).

A medida está sob a responsabilidade do desembargador Rui Ramos Ribeiro, que possui a prevenção (preferência) para decidir sobre questões relacionadas à Operação Imperador.

Conforme apurou o MidiaJur, um dos argumentos da defesa é o de que as seis cautelares seriam “excessivas e desproporcionais”, pois o próprio STF não indicou a necessidade das mesmas.

As cautelares foram impostas pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, no dia 24 de junho, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a soltura do político, que estava preso desde fevereiro.

Além da tornozeleira eletrônica, Selma Arruda vedou a Riva o direito de comparecer à Assembleia Legislativa (AL-MT) e nas empresas dos demais investigados da Operação Imperador.

Outra vedação é a de não poder manter contato com os outros réus e testemunhas da ação, com a exceção de sua esposa, a ex-secretária de Estado Janete Riva.

O ex-presidente da AL-MT ainda ficou proibido de se ausentar de Cuiabá sem prévia autorização, de sair à noite durante a semana e de sair de casa nos finais de semana e feriados.

A defesa do ex-deputado, ao ser procurada pelo site, afirmou que não fornecerá detalhes sobre o teor do Habeas Corpus.

Ação da Imperador

Riva é acusado de ter liderado um esquema que desviou mais de R$ 62 milhões, em valores corrigidos, dos cofres da Assembleia Legislativa, por meio de empresas fornecedoras de materiais do Legislativo. 

Ele foi preso em sua casa, no dia 21 de fevereiro, em decorrência da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual.

Além de Riva, foram denunciados na ação a sua esposa, Janete Riva, servidores públicos e empresários. 

São eles: Djalma Ermenegildo, Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos, Djan da Luz Clivatti, Elias Abrão Nassarden Junior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Elias Abrão Nassarden, Tarcila Maria da Silva Guedes, Clarice Pereira Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Luzimar Ribeiro Borges e Jeanny Laura Leite Nassarden.

A ação foi desmembrada pela juíza Selma Arruda em abril e Riva responde em processo separado dos demais réus.

 

 

Lucas Rodrigues 
Do Midiajur

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