29/07/2015 - TRE manda prosseguir investigações contra Mauro Savi

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou recurso do deputado estadual Mauro Savi (PR) e determinou o prosseguimento de representação do Ministério Público Federal (MPF), que o acusa de compra de votos nas eleições de 2014.

A decisão, por quatro votos a três, foi proferida na sessão plenária desta terça-feira (28).

Segundo a ação, o então candidato teria entregue dinheiro a um terceiro, com a finalidade de obter o voto de inúmeras pessoas (por meio de pagamentos que variavam de R$ 370 a R$ 1 mil) no local identificado como "Chácara do Ostácio", em Juara (709 km ao Norte de Cuiabá).

As provas contra o político foram obtidas por servidores da zona eleitoral daquele município, que teriam entrado na chácara e constatado o alegado crime.

No recurso, a defesa do parlamentar pretendia o arquivamento da representação, sob a alegação de que as provas contra Mauro Savi teriam sido colhidas de forma ilícita, portanto, seriam nulas.

Desta forma, como as investigações posteriores foram baseadas nas provas obtidas por aqueles servidores, a defesa defende a nulidade de todas as demais provas, com base na “Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada” – quando a prova ilícita torna ilícita todas as provas que derivaram dela.

Desempate

A tese do político foi acolhida, na sessão anterior, pelo relator do caso, juiz Lídio Modesto, e pelos juízes Pedro Francisco e Alberto Pampado, que pediram a nulidade da ação.

Porém, o desembargador Luiz Ferreira e os juízes membros Ricardo Almeida e Flávio Bertin divergiram e votaram no sentido de dar continuidade às investigações.

Com isso, o desempate coube à presidente da Corte, desembargadora Maria Helena Póvoas.

Ela destacou que a invasão de um local como uma chácara se equipara a adentrar em uma casa sem autorização, ou seja, necessita de mandado de busca e apreensão.

No entanto, Maria Helena afirmou que está vigor provimento do TRE-MT, que autoriza os servidores da Justiça Eleitoral a adentrar o recinto em “situações de flagrante”

“A prova preliminar não é ilícita, porque havia uma situação de flagrante. Havia uma denúncia, concentração de pessoas e uma situação de flagrante. E foi o que motivou os oficiais a entrarem no local”, disse a magistrada.

A presidente do TRE-MT ainda acrescentou que as servidoras agiram de forma correta ao efetuar o flagrante no local em que supostamente a compra de votos teria ocorrido.

“Enfim, como bem sintetizou o Dr. Pedro Francisco, havia indícios de flagrante delito e as servidoras não poderiam fazer vista grossa a essa situação”, votou.

Outro lado

 A assessoria do deputado Mauro Savi afirmou que tentará entrar em contato com o deputado para obter um posicionamento sobre a decisão. 

 

 

Lucas Rodrigues 
Do Midiajur

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