29/07/2015 - TCE bloqueia R$ 8,7 milhões da empresa que construiu a Arena

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) determinou que a Secretaria de Estado de Cidades (Secid) deposite, em uma conta específica, o montante de R$ 8,7 milhões, até que seja finalizada a Tomada de Contas Especial que apura possível sobrepreço na obra da Arena Pantanal, em Cuiabá. 

A decisão é do conselheiro José Carlos Novelli e é publicada no Diário de Contas que circula nesta terça-feira (28). 

O conselheiro tomou a decisão após a empresa Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A – responsável pelo contrato 09/2010 para construção do estádio – ingressar com um recurso junto ao TCE. 

A empresa contesta a decisão do também conselheiro Domingos Neto, que, em maio passado, acolheu pedido do Ministério Público de Contas e votou no sentido de retomar o processo de tomada de contas que investiga eventuais danos ao erário, em razão de superfaturamento na obra da Arena. 

À época, Domingos Neto também determinou, em caráter liminar, que o a suspensão de R$ 3,1 milhões em pagamentos à construtora. 

Na decisão proferida nesta terça, Novelli sustentou que o objeto da Tomada de Contas Especial, instaurada ainda em 2011, restringe-se à apuração de eventual pagamento a maior relacionado à fase de execução das fundações da Arena Pantanal.

Ele citou ainda que, atualmente, segundo informações da própria Secid, a empresa ainda tem a receber do Estado um montante superior a R$ 8 milhões, daí a necessidade de retenção dos valores, até que o processo de Tomada de Contas seja finalizado. 

“A determinação de depósito em conta bancária específica do montante de R$ 3.124.528,17 retrata a situação do saldo contratual apurado ao longo da instrução deste feito, cuja autuação, volto a frisar, ocorreu em 02/03/2011. No entanto, a situação recente é outra. O saldo credor atualizado e incontroverso, pendente de pagamento, segundo informação da própria Secretaria de Estado de Cidade (SECID), é de R$ 8.712.274,98”, citou o conselheiro. 

“Deverá o ordenador de despesa responsável, a fim de dar plena efetividade à deliberação deste Tribunal de Contas e na tutela do interesse público, reter, desde logo, na forma de depósito em conta bancária própria, tal como posto na decisão contraditada, o valor correspondente a 53.056,53 UPFs/MT, providência esta mais que suficiente para assegurar o resultado final do processo de Tomada de Contas Especial, na hipótese de restar comprovado dano ao erário, pois não é outro o objetivo a que se destina a medida cautelar deferida no bojo do Acórdão nº 2.273/2015-TP”, completou Novelli. 

Ainda em sua decisão, o conselheiro determinou a notificação do secretário de Cidades, Eduardo Chilleto. 

Estádio 

Até agora, a Arena Pantanal já custou aos cofres públicos, pelo menos, R$ 640 milhões. 

A obra teve início em 2010, com custo previsto de R$ 590 milhões e deveria ser entregue em 2012. 

No entanto, problemas referentes aos assentos e ao incêndio que atingiu a obra em 2013 protelaram a entrega do estádio, que, até hoje, não foi recebido oficialmente pelo Estado.

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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