29/08/2013 - Empresas de telefonia móvel de MT já 'sonegaram' R$ 350 milhões em ICMS recolhidos em contas e não repassados ao governo

O governo do Estado já ajuizou mais R$ 350 milhões em ações referentes ao Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS) arrecadados pelas empresas de telefonia móvel por meio das contas de telefone, mas que não foram devidamente repassados aos cofres públicos de Mato Grosso pelas empresas. O que significa que as empresas recebem do consumidor, mas embolsam o que arrecadam. 

A informação é do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Guilherme Maluf (PSDB), cujas ações de investigação e coleta de denúncias sobre a má qualidade na prestação de serviços das operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim foram retomadas.

De acordo com o deputado, ao todo existem 16 CPIs instauradas em diferentes estados do País com a mesma temática e que juntas compõe uma Comissão Especial das CPIs da Telefonia, onde é possível que os membros troquem experiências e informações acerca da resolução dos problemas em seus estados.

Nesta quinta-feira (29) a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) realiza o 1º Seminário por um novo marco regulatório da telefonia, em Porto Alegre (RS). O objetivo é promover um diálogo amplo entre as Assembleias que já aderiram a CPI e mobilizar outras que ainda estão em processo de implantação. O deputado Guilherme Maluf participa do encontro.

A Assembleia de Mato Grosso já disponibilizou um email para recebimento de denúncias e reclamações, através do 
cpitelefoniamovel@al.mt.gov.br.

 

Da Redação - Laura Petraglia