29/09/2014 - TRE nega 59 registros de candidatos, 9 são com base na Lei da Ficha Limpa

O Tribunal Regional Eleitoral divulga a lista dos Requerimentos de Registro de Candidaturas (RRCs) indeferidos referentes às Eleições 2014 e os respectivos motivos. Ao todo foram 59 registros negados, desses 27 por falta de documentação obrigatória. Outros nove pedidos pela ausência de prestação de contas em campanhas eleitorais anteriores, o que não permite a obtenção da certidão de quitação eleitoral, documento indispensável para o deferimento da candidatura.

 

 Também ocorreram dois indeferimentos pelo candidato não deixar algum cargo, emprego ou função pública dentro do prazo. Outros nove foram negados com base na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por crimes contra a economia, a fé pública, o patrimônio, bem como atos de improbidade administrativa, abuso de poder econômico ou político, corrupção eleitoral e enriquecimento ilícito.

 Mais oito RRCs foram  barrados em decorrência de problemas no Demonstrativo de Regularidade de Atas Partidárias (DRAP) do partido ou coligação ao qual pertencia o candidato. Para que o registro seja deferido, é necessário que o demonstrativo preencha todos os quesitos previstos em lei.

 

 Por fim, quatro candidatos tiveram seus registros indeferidos em virtude de renúncia anterior para o mesmo cargo. O entendimento jurisprudencial determina que um candidato que renuncia somente pode concorrer a outro cargo na mesma eleição. Dos 59 requerimentos indeferidos, 25 foram objeto de recurso por parte de partido, coligação ou Ministério Público.

 

Deferidos

O TRE deferiu 374 RRCs e destes apenas 11 foram objeto de recurso pelos partidos, coligações e/ou Ministério Público Eleitoral. Até o presente momento, o TSE já analisou 30 desses recursos e nenhum deles a decisão proferida pelo TRE foi reformada, restando ainda seis recursos a serem analisados. 

 

Todos os candidatos cuja situação no sistema de candidaturas esteja “deferido com recurso” ou “indeferido com recurso” a partir de 15 de setembro, quando houve o fechamento do sistema, constam da urna eletrônica, sendo excluídos os candidatos indeferidos e aqueles que renunciaram.

 

Entretanto, na totalização de votos da eleição, os candidatos com situação “indeferido com recurso” não terão seus votos computados, salvo se obtiverem reforma da decisão proferida pelo TRE e, caso essa reforma ocorra posteriormente à eleição, será realizada a retotalização de votos e novo resultado será divulgado. 

 

 

Gabriele Schimanoski 

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