29/09/2015 - Sema investirá R$ 6,2 milhões na construção de unidades em Vila Rica e mais 3 municípios de MT

Dez municípios da região de Sorriso (393 km ao Norte de Cuiabá) serão beneficiados com a proposta de descentralização dos serviços ambientais apresentada pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, durante o seminário ‘Descentralização do licenciamento e a atuação dos municípios’. O evento foi realizado na sexta-feira (25), reunindo os gestores municipais para discutir a melhor forma de implantação da Lei Complementar nº 140/2011, do governo federal, que trata da descentralização dos serviços de licenciamento, fiscalização e monitoramento das atividades ambientais de impacto de âmbito local.

Para a secretária Ana Luiza, descentralizar não se trata para apenas de licenciar, mas de estar habilitado para realizar a gestão ambiental. Mas ela pontua que o Estado se preocupa porque hoje, dos 141 municípios, apenas 28 estão realizando essas funções ambientais, outros 18 estão com seus processos em andamento e 95 ainda não apresentaram proposta para se adequar. “Nós queremos estreitar o vínculo com os municípios, levando seminários, cursos e reuniões para tratar deste assunto, mostrando aos prefeitos que é de extrema importância eles se adequarem, porque isso facilita principalmente a vida do cidadão, que não precisará mais ir à capital em busca dos serviços ambientais.”

Para descentralizar

Entre os requisitos para atender à legislação federal de descentralização estão: aprovação da lei de uso e ocupação do solo e do código ambiental municipal, criação do conselho e do fundo municipal de meio ambiente, capacitação de uma equipe técnica qualificada e, para municípios com mais de 20 mil habitantes, aprovação do plano diretor.

Investimentos

O processo de interiorização dos serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) contará com R$ 10,2 milhões em recursos do Fundo Amazônia para fortalecimento da gestão ambiental em 40 municípios. Desse total, 23 prefeituras receberão um ‘kit descentralização’ com material de apoio, veículo e equipamentos de informática e 17 ganharão a construção das sedes de secretarias municipais de Meio Ambiente, totalizando R$ 4 milhões em investimentos.

Para fortalecer a Sema no interior, também serão aplicados cerca de R$ 6,2 milhões para a construção de quatro unidades (Guarantã do Norte, Tangará da Serra, Vila Rica e Juara) e reforma de duas (Alta Floresta e Sinop), beneficiando 6 das 11 unidades da secretaria no interior. A nova unidade de Juara, por exemplo, terá 200 m², contará com novo mobiliário, equipamentos como GPS, computadores, máquina fotográfica, dois veículos e barco com motor, com investimentos de R$ 500 mil. Estão previstos para este ano a elaboração dos projetos executivos e a licitação das obras.

Qualificação

De fevereiro a agosto, a Sema realizou três cursos de ‘descentralização da gestão ambiental’, beneficiando cerca de 30 municípios com qualificação de técnicos e gestores. No início do mês de outubro, uma nova edição será realizada em Confresa, para atender toda a região do Baixo Araguaia. Também estão agendados seminários sobre o tema em Sorriso, Matupá e Diamantino, para este mês e outubro. Os cursos e atividades têm recursos previstos pelo Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil, com contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível, para realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.

A secretária Ana Luiza destaca que a Sema elaborou um plano estratégico de reunir possíveis consórcios intermunicipais de gestão ambiental em todas as regiões de Mato Grosso, o que facilitará a implantação da descentralização que exige investimentos em infraestrutura física (sede), estrutura de trabalho (equipe habilitada) e equipamentos. Até o momento apenas o Consórcio de Desenvolvimento Socieconômico e Ambiental do Méio Araguaia (Codema) está operando no Estado, com qualificação realizada no mês de fevereiro deste ano. “Assim como na área da saúde, é possível que as prefeituras se organizem a partir desses consórcios para que o trabalho seja mais eficiente, ágil e os investimentos sejam compartilhados”, afirma a secretária.

 

 

Eldorado.FM
Vila Rica-MT

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