29/10/2015 - Estado corta R$ 40 milhões em gastos com gráficas e publicidade

O Governo do Estado divulgou nota em que afirma que economizou R$ 40 milhões em gastos com serviços gráficos e de publicidade, nos primeiros dez meses deste ano, conforme dados do Monitoramento Inteligente de Riscos e Auditoria (Mira), ferramenta eletrônica de uso da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT).

 

De 1ª de janeiro a 28 de outubro deste ano, as despesas desta natureza somaram R$ 26,2 milhões, contra R$ 67 milhões, no mesmo período do ano passado. O montante representa uma economia de aproximadamente 61%, diz a Secretaria de Comunicação.

 

O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que a economia com serviços gráficos e de publicidade é resultado de uma série de medidas adotadas pela atual gestão, em atendimento às recomendações da Controladoria. 

Segundo Gonçalves, as despesas com serviços gráficos e de publicidade, como no caso da impressão de agendas pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), cuja emissão de nota fiscal para pagamento ocorreu em 30 de dezembro de 2014, integram pacote de gastos críticos e de risco, monitoradas desde o ano passado pela Controladoria. 

Segundo ele, o trabalho vem subsidiando, de maneira articulada com a Polícia Civil (Delegacia Fazendária) e o Ministério Público Estadual, a Operação Edição Extra, deflagrada em dezembro de 2014.

 

À época, foram constatados sobrepreços, subexecuções e indícios de formação de conluio para prestação de serviços gráficos ao Estado e posterior pagamento, disse Gonçalves. 

Dessa forma, a CGE recomendou aos gestores das secretarias e entidades do Governo do Estado que comprovassem a vantagem econômica e social de cada ordem de serviços gráficos, bem como a efetiva entrega dos serviços, como condição para o respectivo pagamento, sob pena de caracterizar dano ao erário.

 

Auditorias

 

O Governo também determinou à CGE a execução de auditorias nos processos de despesas de exercícios anteriores, sendo cerca de R$ 19 milhões em serviços gráficos da Seduc, da antiga Secretaria de Estado de Administração (atual Secretaria de Gestão) e da antiga Secretaria de Estado de Comunicação (atual Gabinete de Comunicação). 

Como resultado dos trabalhos, a CGE recomendou a suspensão de pagamentos para os casos de despesas não legítimas, não vantajosas economicamente (fora da realidade do mercado) ou sem comprovação de execução. 

“Cabe ao gestor público avaliar se o interesse público ficou bem caracterizado nas aquisições que dão suporte aos processos de pagamento e confirmar a legitimidade da despesa presente nos autos, reconhecendo (ou não) o débito do Executivo”, disse a CGE, em uma de suas orientações técnicas.

 

 

 

Da Redação

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