29/11/2014 - Aplicativo auxilia empresas a parcelar o Simples Nacional

Desde o início desta semana os portais do Centro Virtual de Atendimento (e-Cac) e do Simples Nacional disponibilizam um novo aplicativo para quem precisa efetuar algum pagamento relacionado aos dois serviços. O aplicativo foi feito pela Receita Federal e permite calcular e fazer o parcelamento do Simples Nacional.

Com o aplicativo as empresas podem ainda fazer a divisão de débitos do regime tributário simplificado que estão em cobrança pela própria Receita, além de trazer outras funções que simplificavam a vida de empresários, como a consulta da situação do parcelamento e a emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Segundo a Receita, o usurário ainda poderá registrar sua desistência do parcelamento usando o aplicativo.

Como acessar

Para efetuar o acesso ao serviço é necessário usar o certificado digital, que deve ser doe-cnpj da empresa, ou e-cpf de um representante legal,ou ainda um código de acesso fornecidos nos portais de ambos os serviços, e-Cac e Simples. No entanto, o código gerado por um dos portais não vale para o outro, ou seja, o código do e-Cac não vale para o Simples Nacional e vice-versa.

Condições

No momento em que o pagamento é solicitado, todos os débitos do Simples que estejam em cobrança na Receita são recuperados e calculados. Para fazer o parcelamento, é possível dividir o valor em até 60 vezes, contanto que cada parcela seja superior a R$ 300 reais.

Para que o parcelamento seja válido, é necessário que o pagamento seja feito até a data de vencimento da primeira parcela, conforme consta nos documentos. Para as demais, ele pode ser feito até o último dia útil de cada mês.

 

 

Escrito por Aileen Rosik para o Água Boa News