29/12/2015 - Empresários se unem contra aumento do IPTU

29/12/2015 - Empresários se unem contra aumento do IPTU

Entidades representativas do comércio da capital e representantes das Associações de Bairros, comandadas pela Femab (Federação Mato-grossense de Bairros), se reuniram na manhã desta segunda-feira (28), na sede da Fecomérciopara apresentar uma carta aberta à sociedade e mostrar o descontentamento com a decisão do prefeito Mauro Mendes (PSB), encaminhar para a Câmara Municipal, no “apagar das luzes” de 2015, Projeto de Lei que corrige a planta genérica do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para ser votado em regime de urgência.

No documento assinado por 19 entidades, é feita a ponderação de que o país vive uma das maiores crises econômicas já registradas nos últimos 20 anos e que os empresários cuiabanos sentiram os fortes reflexos dessa crise e não têm nenhuma expectativa de melhoria tão cedo.

“Os empresários estão exauridos na sua capacidade financeira, convivendo com queda no faturamento das empresas e reajustes desenfreados das tarifas públicas, da inflação e do desemprego. Por isso, consideramos inaceitável e impróprio qualquer proposta de aumento de tributos ou taxas, a exemplo do IPTU. Em contrapartida, a prefeitura municipal de Cuiabá encontra-se com superávit de receita e não necessita sacrificar seus contribuintes para ampliar a sua base de arrecadação”, diz trecho do documento.

Para o vice-presidente administrativo do CDL (Clube de Diretores Lojistas) de Cuiabá, Célio Fernandes, “é preciso abrir a caixa preta da prefeitura de Cuiabá. O prefeito precisa ser mais claro em suas ações. É muito fácil convocar os vereadores e aumentar os tributos para a sociedade. Os consumidores serão duplamente afetados, pois, além de pagarem seus custos, vão pagar mais pelos produtos, já que, com certeza esse reajuste será repassado. O momento para aumento de qualquer contribuição é inadequado e inoportuno.

Convocação

Único vereador presente na reunião, Dilemário Alencar (PTB) revelou que ainda não houve convocação oficial dos vereadores e que isso só poder ser feito pela prefeitura ou pelo presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB) e que, para que a sessão extraordinária seja realizada amanhã, terça-feira (29), tem que ser feita até o final da tarde de hoje.

O vereador também mostrou cópia do Protejo de Lei onde consta que a prefeitura municipal protocolizou a mensagem no dia 9/12, às 18hs, pedindo que fosse votada em regime de urgência. Como a Câmara entrou em recesso no dia 18, a sessão só pode ocorrer mediante convocação extraordinária. Além disso, caso ela venha a ocorrer, seja por uma hora, um dia, cada vereador terá direito a receber mais um salário pela convocação.

Dilemário Alencar também assumiu o compromisso perante os representantes das entidades que se reuniram hoje, de entrar com pedido de vista do Projeto, se o Regimento Interno da Câmara permitir. Ação que (se permitida) provavelmente impedirá a aplicação da correção da planta genérica de Cuiabáem 2016, uma vez que se trata de reajuste de tributo, que depende do princípio de anualidade, ou seja, tem que ser aprovado no ano em curso para ser aplicado no próximo ano. Nesse caso, o “próximo ano” começa na sexta-feira (1) e o pedido de vista geralmente é de cinco dias úteis.

 

 

Luiz Acosta, especial para o GD

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