30/03/2015 - Governo anuncia repasse do Fethab aos municípios e investimentos na Saúde

A Associação Mato-grossense dos Municípios e o Governo do Estado firmaram um acordo para o repasse dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27), durante a Assembleia Geral de prefeitos, na AMM. O primeiro pagamento, referente ao montante arrecadado no mês de março, será pago no dia 10 de abril. Na mesma data será creditada a primeira parcela dos recursos dos meses retroativos. Os R$ 30.166.258,98, referente aos meses de janeiro e fevereiro, foram divididos em 10 parcelas para não onerar os cofres estaduais.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, explicou que o acordo é resultado do diálogo entre as partes envolvidas, que garantiu o cumprimento da Lei 10.051/2014. O gestor ressaltou também que a instituição municipalista participará dos debates sobre um novo formato de aplicação do fundo e de todas as outras matérias que envolverem o interesse dos municípios. “A Associação está sendo reconhecida como a legítima representante dos municípios”, reforçou.

Apesar do repasse de 50% do valor arrecadado com Fethab para os municípios, o presidente explicou que há um entendimento do governo do estado em não deixar todas as responsabilidades a cargo dos prefeitos. Neurilan revelou também que está buscando uma parceria com o estado para aumentar a eficiência da Central de Projetos, viabilizando um melhor atendimento às prefeituras associadas.

O governador Pedro Taques destacou que a atual gestão estadual tem sido apartidária. Ele reconheceu o papel da AMM e afirmou que pretende desenvolver várias parcerias com os municípios para melhor atender a população. Taques revelou que o executivo estadual irá apresentar um Projeto de lei na Assembleia Legislativa sobre a aplicação dos recursos do Fethab e convidou a AMM para participar da elaboração. “Como está, o Fethab não está concretizando seu objetivo”, avaliou.

Taques também anunciou que irá repassar mais recursos para a atenção básica em Saúde, lembrando o corte em 50% que o estado realizou em 2012, e que dará continuidade aos trabalhos do Programa MT Integrado, que visa levar ligação asfáltica a todos os 141 municípios mato-grossenses.

 

 

Escrito por assessoria de imprensa 

Comentários

Nenhum comentário encontrado.

Novo comentário