30/04/2015 - TCE manda ex-prefeito de Serra Nova Dourada devolver R$ 45 mil

Com base no voto da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou como procedente a representação externa em desfavor do prefeito de Serra Nova Dourada, Valdivino Carmo Cândido. A decisão foi tomada durante a sessão do dia 23 de abril e analisou a representação formulada pela técnica de controle interno do município, Márcia Fernandes Teles.

Deliberou-se quanto ao apontamento de que o montante de R$ 45.157,31 registrado como caixa da Prefeitura, não existe no cofre da tesouraria, nem foi comprovada sua regular aplicação. Em sua defesa, o gestor Valdivino Carmo Cândido alegou que o valor foi utilizado para o pagamento da empresa Euripedes de Souza Tavares Ltda, vencedora do certame licitatório para construção de pontes. E concluiu que houve falha no planejamento, mas que as obras foram feitas, servindo à população para deslocarem até a sede do município.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen não acatou a manifestação da defesa, uma vez que o prefeito não demonstrou por meio de documentos que o valor foi utilizado como pagamento à empresa. "Compete ao gestor o ônus de comprovar a boa e regular aplicação dos recursos por ele geridos", completou em seu voto.

Assim, decidiu pela procedência da representação e condenou Valdivino Carmo Cândido para que restitua com recursos próprios o valor de R$ 45.157,31. Também, aplicou multa ao gestor de 741,62 UPF. O voto da conselheira interina foi acolhido pelo Pleno por unanimidade.

 

 

Escrito por assessoria de imprensa

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