30/05/2013 - Juíza autoriza 1º casamento gay em Goiás após resolução do CNJ

A juíza Sirlei Martins da Costa autorizou, na terça-feira (28/5), a realização do primeiro casamento entre pessoas do mesmo sexo, após a Resolução nº 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga os cartórios a registrarem a união civil homoafetiva.

A decisão da magistrada foi baseada na Constituição Federal, que, em seu artigo 3º, constitui como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação".

"Não encontro nenhum motivo para dizer que o casamento entre pessoas do mesmo sexo pode trazer qualquer prejuízo para a sociedade. A história mostra que o exercício da intolerância é que gera catástrofes. Em corolário a isso, podemos vislumbrar que o exercício e a prática da tolerância podem, quiçá, ser positivos no sentido de promover o desenvolvimento da sociedade", afirmou.

Segundo Sirlei Martins, a concretude deste princípio constitucional - promover o bem de todos - deveria ser entendido a partir da máxima kantiana de que "as pessoas deveriam ser tratadas como um fim em si mesmas". Para ela, a limitação da possibilidade de alguém exercer sua intimidade sexual de acordo com seu desejo atenta contra a dignidade da pessoa. E a garantia do casamento a quem é heterossexual - sem que haja a mesma permissão ao indivíduo homossexual - é uma limitação de direito.

O Censo de 2010 dá conta da existência de 60 mil famílias formadas por pessoas do mesmo sexo no Brasil, mas, para a juíza, esse número pode ser bem maior, visto que muitas delas ainda não se declaram como homoafetivas. "Existem vários movimentos na sociedade clamando a possibilidade legal de casamento entre pessoas do mesmo sexo e ainda assim o legislador não se dispôs a estabelecer uma discussão baseada nos preceitos da CF, insistindo em não fazê-lo com base apenas, única e exclusivamente, em argumento religioso", criticou ela, para quem, sendo o Brasil um Estado laico, as questões religiosas não podem fundamentar questões de Direito.

Código Civil
No seu entendimento, apesar do Código Civil afirmar categoricamente que a realização do casamento se dá entre homem e mulher, cabe o legislador a análise da produção judicial do Direito. Sirlei, que já foi contrária à união homoafetiva por falta de previsão legal, mudou seu pensamento. "Na verdade, a admissão do direito de casamento entre pessoas do mesmo sexo apenas impõe aos demais um dever: tolerar e respeitar as diferenças.", disse.

 

Fonte: Mais Goias

COMENTÁRIOS

Data: 03/06/2013

De: Manoel

Assunto: homofobia

Só cabe a Deus julgar e não ao homem, se homem deita com homem e mulher com mulher problema é deles com Deus, dai fica os evangélicos (não generalizando) pagando de santos, achando que são as pessoas mais perfeitas do mundo, pois são um dos maiores pecadores, pois conhecem a palavra de Deus e fazem o contrário, tai a maior prova, o Pastor marcos, oque diz que derruba presos com seu palitó, a justiça autorizou a divulgação na mídea das conversas telefonicas com as que dizem ser fiéis, o cara fala até do "rabo" (me desculpe a palavra, mas é o que ele fala na conversa), em são félix mesmo conheço um evangélico que ja é quase pastor e se deita com um gay, e ai, vcs evangélicos não podem dizer nada se é ou não certo!! #ficaadica#

Data: 31/05/2013

De: Marcos

Assunto: Tudo isso é para acabar tudo

Não sei onde vamos parar com essas leis brasileiras, tudo que é narquia no brasil são aprovado pelo legislativo...

Data: 30/05/2013

De: A Justiça de Deus vai chegar em breve

Assunto: A ira de Deus

O homem pode fazer todo tipo de leis, Mais um dia ele vai prestar conta com Deus de suas decisãos.O proprio Jesus falo que o homem que se deita com outro homem o sengue dele caira sobre ele.

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