30/05/2016 - Comércio busca travar decreto que altera ICMS

Empresários e integrantes das entidades comerciais de Mato Grosso voltaram a defender o adiamento da entrada em vigor do Decreto 380, que altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alinhando Mato Grosso ao que já é praticado nos outros Estados do país. Segundo eles, a medida deveria ser implementada, com ajustes se necessários, em conjunto com a reforma tributária, atualmente sob elaboração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

 

Em tempos de crise, caso não haja uma resposta positiva do governo, a mudança acarretará custos que podem significar o aumento no desemprego e o agravamento da recessão.

 

Presidente da União dos Lojistas de Shopping Centers (Unishop), o empresário Júnior Macagnam defende a retomada do diálogo por parte do governador Pedro Taques (PSDB). “Tivemos uma série de reuniões no início do ano e este decreto foi adiado para 1º de julho. Entendemos que é possível que haja o bom senso por parte do governador em adiar novamente para que as mudanças só entrem em vigor quando houver a reforma tributária”.

 

Macagnam pontua que a alteração definida pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e publicada no final do ano passado demanda uma série de mudanças na estruturação das empresas. Isso significa um aumento nos custos e a necessidade de uma atualização por parte dos funcionários das empresas e dos contadores que prestam consultoria à elas. 

“Se o decreto entra em vigor e, meses depois, há uma nova alteração com a reforma, teremos duas mudanças. Então, defendemos que seja melhor, neste momento, adiar e fazer as alterações de uma só vez, desde que não haja aumento na carga tributária”.

 

Com o aumento nos custos, o presidente da Unishop acredita que uma nova onda de demissões poderá atingir o Estado, que já sofre os efeitos da redução da atividade econômica. “Esta é uma possibilidade, a de que haja demissões, haja transtornos e empresas fechem. Tenho certeza que não é isso que o governador quer”. 

 

Nesta semana, as entidades comerciais entregaram uma carta ao governo e solicitaram o agendamento de uma nova reunião para tratar o tema. Até o momento não houve resposta do Executivo.

 

Secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin argumenta que a mudança não resulta, de forma nenhuma, em aumento de imposto. Por conta disso, entrará em vigor em 1º de julho sem nenhuma modificação. “Mato Grosso é o único Estado brasileiro que ainda não trabalha neste modelo”. 

 

Ele lembra que a mudança busca corrigir anomalias do atual regime tributário estadual, como a fixação de diferentes alíquotas para o mesmo produto, resultando em concorrência desleal ao privilegiar alguns em detrimento de outros.

 

Isso porque o atual regime não considera pontualmente as alíquotas dos produtos determinadas por lei, além de reduções de base de cálculo, isenções internas e outras particularidades, como convênios e protocolos de ICMS e substituição tributária.

 

Também desconsidera a diferença na tributação sobre as aquisições para uso e consumo das aquisições para revenda, estabelecendo indevidamente margens de lucro para esses bens.

 

 

 

Gláucio Nogueira 
A Gazeta

 

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