30/05/2016 - Com RGA, estouro seria de 54%, diz Taques

30/05/2016 - Com RGA, estouro seria de 54%, diz Taques

Mato Grosso trabalha no sentido de apresentar uma proposta aos servidores público do Poder Executivo para evitar que uma greve generalizada seja deflagrada a partir desta semana. A insatisfação da categoria vem justamente da não concessão da Revisão Geral Anual neste ano. Além da insatisfação do funcionalismo, o governador Pedro Taques (PSDB) também está lidando com a reação, principalmente do setor comércio, que se coloca contrário a mudanças na forma de cobrança do ICMS no Estado. Em meio a tantos assuntos polêmicos, o governador concedeu entrevista à Gazeta, com o intuito de esclarecer tudo o que está sendo realizado na tentativa de encontrar uma solução aos impasses. A sinalização é que cortes drásticos sejam feitos na máquina pública, a busca incessante de novos investimentos para Mato Grosso, além da luta por enquadrar o Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Confira a entrevista:

 

Mato Grosso passa por um momento delicado, com anúncio de greve por parte de diversas categorias em razão da não concessão da RGA neste mês de maio. Como o senhor enfrentará esse processo? Há alguma medida que possa ser tomada?

Nós estamos conversando com os servidores públicos desde o ano passado. A Secretaria de Gestão fez 102 reuniões com o Fórum Sindical, com os outros sindicatos de forma separada. Nós temos as atas dessas reuniões. Eu tive que fazer uma opção entre pagar o salário em dia e pagar a RGA. E neste instante eu não posso pagar a RGA. Eu não posso porque o Governo do Estado não pode, porque nós não temos caixa pra pagar a RGA. Até o final do ano, se nós déssemos a RGA, nós teríamos que desembolsar mais R$ 624 milhões. A equipe fiscal do Estado, a Câmara Fiscal, que são 12 servidores, todos efetivos do Estado, está levantando uma proposta para nós apresentarmos aos sindicatos. Passamos todo o feriado debruçados sobre os números. Quero apresentar nesta semana ao Fórum Sindical uma proposta que nos permita manter os salários em dia. E já adianto que não estudamos cortar os aumentos de carreira, como já estão propagando por aí. Salário do servidor não é favor do governador. É um direito do servidor. A lei que fala da RGA diz: tem que pagar, desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal não proíba. E a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe porque nós estamos usando mais de 49% de receita da corrente líquida com folha de pessoal.O que nós estamos fazendo? O Estado está aumentando as receitas através de quedas dos incentivos fiscais, arrecadando mais para aumentar a receita, e economizando. Nós não trabalhamos com a hipótese de demitir servidor em estágio probatório, que é uma das medidas indicadas quando se está gastando muito com pessoal. Nós não faremos isso, pelo contrário. Estamos trabalhando para aumentar a receita, diminuindo o percentual do orçamento que gastamos com folha para podermos realizar novos concursos. Na nossa administração já chamamos servidores de funções essenciais, como é o caso da segurança pública. Vamos trabalhar para poder realizar concurso em outras áreas.

E que o estado está fazendo para aumentar a receita?

Estamos trabalhando para aumentar a receita, cortar gastos e buscar fontes novas de recursos. Quais são estas fontes? Investimentos. Eu fui a Nova York na semana passada atrás de investimentos. Na semana passada, eu recebi aqui o banco CreditSuisse, que quer investir em Mato Grosso através de fundos estrangeiros; além de outros investidores para que Mato Grosso possa se desenvolver, gerar emprego, gerar renda, pagar impostos, para que nós possamos fazer frente a estas necessidades. Para aumentar a receita, também estamos fazendo novos cortes no custeio da máquina, faremos uma nova reforma administrativa e estamos buscando a renegociação da nossa dívida com a União.

Foi cogitado por parte da Assembleia Legislativa a concessão de 7,5% neste momento, pois já haveria essa previsão na LOA 2016. Por que o governo não pode cumprir com esta previsão?

Porque, neste momento, a proposta é inviável. Segundo a Câmara Fiscal, que é composta somente por servidores de carreira, se aceitássemos essa proposta nós chegaríamos a 54% de gasto com pessoal no fim do ano. Não conseguiríamos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal novamente e seríamos punidos pela União com o corte de repasses, por exemplo. O que fizemos? O que estamos fazendo é apresentar a evolução da receita aos servidores. Tendo melhor performance na receita, certamente apresentaremos uma proposta que permita o pagamento e o reenquadramento do Estado no limite prudencial da LRF. Agradeço o trabalho da Assembleia Legislativa neste momento de dificuldade e queremos contar com o apoio dos deputados nesta questão.

Um dos argumentos utilizados pelo Governo para não concessão da RGA é o estouro da LRF. No entanto, o secretário Júlio Modesto afirmou em recente entrevista a realização de concurso para 13,3 mil servidores nos próximos dois anos. Não é um contrassenso?

Os números apresentados pelo secretário Júlio Modesto são de recomposição do nosso quadro de servidores. É uma previsão do que o Estado irá precisar. Por que acontece isso? Temos muitos servidores que estão próximos de aposentar e precisamos fazer essa recomposição. Além disso, temos algumas áreas que são deficitárias, como a Segurança Pública, a Saúde e a Educação. Por isso, precisamos nos enquadrar no limite prudencial da LRF para que possamos realizar novos concursos públicos.

Em entrevista concedida ao grupo Gazeta no ano passado, o senhor descartou novos impostos no ano de 2015. Em 2016, poderemos ter revisão deste posicionamento? Há possibilidade, por exemplo, de taxação das commodities, como já acontece em Mato Grosso do Sul?

Estamos conversando com o setor produtivo, estamos conversando com os poderes sobre a taxação de commodities. Não é bem isso que se faz em Mato Grosso do Sul e em Goiás. Aqui nós vamos ver o que é possível ser feito. Não é taxação de commodities, mas uma contribuição diferenciada e isso nós estamos trabalhando. Volto a dizer: nada será feito sem o debate. Nesse contexto, a Assembleia também terá papel fundamental.

Outro assunto que vem movimentando, principalmente o setor do comércio, é a vigência do Decreto 380 já em julho. A Fecomércio pede a revogação do decreto para que mudanças sejam realizadas somente com a reforma tributária. Existe possibilidade de o governo rever o posicionamento? A reforma tributária já tem data certa para acontecer?

Veja que o campo de trabalho é imenso. Só na gestão anterior foram 4 mil decretos e normas mudando a tributação. Estamos resolvendo e simplificando esse cipoal que herdamos. Agora, temos um novo fator de mudanças. Já vimos que a administração federal também pretende fazer uma reforma e precisamos estar linkados a isso. No início do ano, após intensas conversas, decidimos prorrogar os efeitos do Decreto 380. Atendemos, naquele momento, o pleito dos empresários mato-grossenses. Agora é um novo momento. Na política, nós precisamos conversar e encontrar caminhos e vamos fazer isso. Mas vale lembrar que o Decreto 380 não é para aumento de imposto. O decreto altera a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alinhando Mato Grosso ao que já é praticado nos outros Estados do país. Por certo, se entrar em vigor, alguns empresários terão que pagar mais, mas, no entanto, outros pagarão menos. A carga média ficará igual para todos. Mas nós estamos discutindo isso com a classe empresarial. Deputados estaduais estão nos ajudando nesta interlocução.

 

 

Michely Figueiredo, da editoria de A Gazeta

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