30/06/2012 Prefeito declara favorável a greve dos Servidores Públicos Municipais

 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Repórter do Araguaia procurou administração para falar sobre a greve dos Servidores Públicos Municipais:

 

 

Administração não é contra a greve, muito pelo contrario todos tem que lutar pelos seus direitos, desde que não se use o interesse pessoal e sim coletivo.

 

Administração é a favor do enquadramento, pois partiu desta gestão tal ato, foram Sancionadas as seguintes Leis:

 

                       

  1. PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

                                              

  1. Lei Complementar nº 017/2010 - que dispõe sobre a reestruturação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Luciara – MT, sancionada no dia 17 de Junho de 2010, apresentou falhas,

e os valores proposto estava acima do que o Município pode pagar, o recurso da educação não é suficiente para pagamento da folha da forma que foi aprovada e sancionada a Lei nº 017/2010.

 

Com o Objetivo de fazer o enquadramento, esta administração encaminhou o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2011 a Câmara Municipal, no dia 31 de Agosto de 2011, com algumas alterações, que foi aprovado no ano seguinte, com emendas e vetos, ou seja, não foi aprovado todo o corpo da Lei.

 

  1. Lei Complementar nº 022/2012 - que dispõe sobre a alteração dos artigos 7º, 40º, 41º, 45º, 46º, 47º da Lei Nº 017/2010, de reestruturação da Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Luciara – MT, aprovado com emendas e vetos foi sancionada no dia 29 de Fevereiro de 2012.

 

 

 

  1. PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE:

 

  1. Lei nº 579/2012 - que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e salários dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Luciara  - MT,

 foi sancionada no dia 16 de dezembro de 2011, para atender ao Salário Mínimo de 2012 e outras alteração por solicitação de funcionários, foi encaminhado a Câmara Municipal dois Projeto de Lei alterando o artigo 12º e 88º.

 

  1. Lei Complementar N°21/2012 sancionada no dia 29 de Fevereiro de 2012 e a Lei Complementar N°25/2012 sancionada no dia 19 de Março de 2012 alterando o artigo 12 e 88º da Lei 579/2012 - que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e salários dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Luciara  - MT.

 

  1. PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

 

 

  1. Lei Complementar nº 023/2012 - que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores Públicos Municipais de Luciara- MT, sancionada no dia 29 de Fevereiro de 2012, para atender ao Salário Mínimo de 2012 e outras alteração por solicitação de funcionários, foi encaminhado a Câmara Municipal dois Projeto de Lei alterando o artigo 31º e 71º.

 

  1. Lei Complementar nº 024/2012 - Alteração do artigo 31º e 71º da Lei Complementar nº 23/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores Públicos Municipais de Luciara - MT, sancionada no dia 19 de Março de 2012

 

ESCLARECIMENTO:

 

Deixar claro que esta administração em momento algum se negou a cumprir com as Leis aprovadas e sancionadas.

 

Como pode ser percebido a ultima Lei foi sancionada no dia 19 de Março de 2012.

 

E no dia 29 de Março de 2012, nomeou-se uma Comissão de Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais de Luciara através da Portaria 034/2012, tendo a seguinte composição:

 

I – Representantes da Sec. Mun. de Adm., Finanças e Planejamento:

a) Walter Milhomem da Silva

b) José Nélio Aires Costa

 

II – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Arlete Ferreira da Cruz Martins

b) Erondina Galvão de Assis

 

III – Secretaria Municipal de Saúde:

  1. Cláudio Bonfada Filho
  2. Kassia dos Santos Rodrigues Oliveira

 

III – Assessoria jurídica:

  1. Cesar Altino Poiatti

 

IV – Controle Interno

  1. Antonio Medeiros da Silva

 

 

No dia 16 de Maio de 2012, esta Comissão informou que havia concluído os trabalhos em 27 de Abril de 2012 e a partir do dia 16 de maio de 2012 as fichas já estavam com o Departamento de Pessoal.

 

No dia 13 de Junho de 2012, dentro do prazo, essas Fichas do enquadramento chegaram ao departamento de contabilidade, para que se fizesse o estudo do impacto financeiro e orçamentário e ao analisar algumas fichas notou-se que estavam erradas, foram então devolvidas à comissão no dia 25 de junho de 2012, para serem corrigidas.

 

No dia 28 de junho de 2012, as fichas aparentemente corrigidas pela comissão foram entregue ao Departamento de contabilidade, para assim fazer o estudo do impacto financeiro e orçamento, considerando o artigo das Leis dos Planos de Cargos Carreiras e Salários dos Servidores de Luciara - MT:

 

Como é citado no artigo 55 da Lei Complementar 023/2012 que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos Servidores Públicos Municipais de Luciara - MT

 

Art. 55 - O Poder Executivo Municipal não poderá despender com pessoal mais do que 54% (Cinqüenta e quatro por cento) de sua Receita Corrente Líquida, nos termos do artigo 20, III, “b” da Lei Complementar 101/2000, e artigo 169 da Constituição Federal.

“...”

§ 4º - Ao município cabe o fiel cumprimento das determinações do artigo 22, § único da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, caso os gastos com pessoal ultrapassarem a 51,3% (cinqüenta e um vírgula três por cento) da sua Receita Corrente Líquida.

 

 

Citado também no artigo 49 da Lei Complementar 0579/2011 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e salários dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Luciara - MT

Art. 49 - O Poder Executivo Municipal não poderá despender com pessoal mais do que 51,3% (cinqüenta e um ponto trinta por cento) da sua Receita Corrente Líquida, na forma do artigo 169 da Constituição Federal e da Lei Complementar Federal n.º 01/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

 

Na  Lei Complementar 017/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS dos Profissionais da educação, no artigo 87:

 

Art. 87. Os demais critérios para enquadramento funcional e salarial serão objetos de regulamentação especifica.

 

 

Ou Seja, como está previsto nas Leis citadas acima, essa administração não poderia fazer o enquadramento sem verificar o impacto que irá refletir sobre índice de gasto com pessoal.

 

Uma das saídas para o enquadramento é a Implantação da Previdência Própria, que reduziremos gasto com pessoal e financeiro.

 

Deixar claro também que todos os planos Cargos, Carreira e Salários do Município de Luciara foram concluídos em 2012 e que logo em seguida foi criada a Comissão do enquadramento.

 

 

 

Informo que não estamos fora dos prazos previstos na Lei do enquadramento, pois só depois da publicação que se conta os Prazos:

 

Lei complementar 23/2012...

Art. 59 - Os servidores já ingressados na carreira serão enquadrados ou reenquadrados nos dispositivos desta Lei Complementar, no máximo, até 90 (noventa) dias contados da sua publicação.

§ 6º - Depois de divulgado o resultado do enquadramento o servidor terá o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de recurso devidamente fundamentado

 

Não houve nenhuma publicação e só agora (28/06/2012) aparentemente a Comissão conclui seus trabalhos.

 

Em um comunicado do Sindicado – SINSPUL, alegam que estão a dois anos na luta para conquistar os direitos adquiridos, como foi citado acima a ultima Lei do enquadramento foi sancionada no dia 19 de Março de 2012 e que logo em seguida essa Gestão, nomeou-se uma comissão.

 

Questiona-se a legalidade do enquadramento diante do Período Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal, onde há vários entendimentos e estamos verificando a legalidade e será solicitado Parecer do TRE – Tribunal Regional do Eleitoral.

 

A AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios em um parecer emitido ao Município condena o enquadramento, que no período eleitoral todas as situações que considerem benefícios aos servidores ficam impedida de serem realizadas em razão da vedação da legislação eleitoral.

 

A greve iniciou-se dia 22 de Junho de 2012, sendo que a comissão concluiu aparentemente seus trabalhos no dia 28 de Junho de 2012, como pode ser percebido a greve iniciou-se antes da conclusão do enquadramento.

 

No dia 29 de Junho de 2012, numa reunião com o Sindicato, com a Comissão do Enquadramento e Administração, para tentar um acordo, para que todos voltassem aos seus trabalhos, uma vez que essa administração está dentro do prazo e da legalidade principalmente com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O acordo proposto pela administração foi:

 

1º Que o Sindicato apresentasse Parecer do Juiz Eleitoral e do Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade do enquadramento diante do Período Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

2º Que após Parecer favorável ao enquadramento diante do período eleitoral, enquadrar os Profissionais do Sistema Único de Saúde de Luciara – MT, que tem o Plano de Cargo, Carreira e Salários separado, devido aos repasses destinados a saúde e ao percentual que temos que cumprir. Com o enquadramento dos profissionais da Saúde prova para aqueles que não querem o enquadramento dos servidores do Município, que esta administração quer, doa a quem doer.

 

3º Como a administração tem que reduzir gasto com Pessoal e disponibilizar de financeiro para cumprir com o enquadramento dos Profissionais da Educação e os Funcionários das demais Secretarias, a administração propõe a Previdência Própria, para enquadramento.

 

Houve questionamentos, foi então percebido o individualismo e interesse de apenas uma categoria, por parte da Comissão do sindicato, que os demais servidores, na duvida procure essa administração.

 

Por que estamos aqui para ajudar e somos a favor e tudo esta se fazendo para cumprir com o enquadramento, é claro de acordo com a Lei.

 

O Repórter do Araguaia

 

 

Comentários

Data: 28/07/2012

De: MARÇAL FERREIRA

Assunto: GREVE DE LUCIARA

Certamente a nota de esclarecimento demostra todos os pecurso e os intrumentos utilizado pelo executivo para postegar a implantação dos direitos dos servidores.

Aprova lei, não cumpre. Tenta altera não consegue. Veta. Camâra derruba veto. Cria comissão, destitui. Afirma que o trabalho da comissão ta errado, posterga prazo. Até de fato chegar a data que SE PRETENDE, 07 de abril. Depois informa que não pode pagar em função do prazo eleitoral. O mais lindo é resposabilizar o sindicato ir até o Juiz Eleitoral para conseguir uma garantia de que sua candidatura não será cassada.

Pouca vergonha essa nota, em momento algum percebe por parte do governo a busca de uma negociação e sim em todo o momento a distituição de instituição dos servidores que luta por direito e enrrolação.

Esque de dizer que em abril por acordo firmado com Vereador Roberto Curicaca, Chiquinho e Nego Dete, deram posse para mais de dez pessoas sem necessidade. Na Educação seis professoras sem necessidade: Tia e prima do Vereador Roberto, esposa do primo do Vereador Chiquinho, Irma da esposa e irmão do Vereador Nego Dete, e o próprio Roberto tomou posse em outro concurso em cargo desnecessário, póis o cargo de tecnico de nível superior foi criado com apenas uma vaga, naquele momento para colocar a cunhada do prefeito, agora mais um Roberto, além do que foi dado posse a dois assintente social, a nota não dizem quem , nada mais nada menos do que a esposa do prefeito.

A secretaria de Eduacação tem menos de 240 alunos e hoje tem mais de 33 professores. Faça a divisão e verás quem de fato criou o problema.

Essse fato o prefeito deveria vim a público, Junto com SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTADORA, EXCLARECER. Inclusive informar por que nas citadas reformulações, já que fala em pouco recurso, propos aumentar o salário da recem empossada contadora de 3.800 para 4.800, 1.000 de aumento em menos de 2 meses. Também deve esclarecer, (certo de que vai ser eleito, eu duvido) por que fechou acordo na camâra e aumentou o salário do prefeito de 5.700,00 para 10.000 e dos secretário de 1.500 para 2.500.

Deveria dizer que 90% dos servidores recebem apenas salário minimo, salário de fome. E por que todos os meses paga 1.200 reais de hora extra para contadora. Exclarece isso para o Povo. Esclarece ao povo de Luciara por que eles, apenas eles recebem pessímo salários e por que os de fora recebem os melhores.

Então, a nota remete ao povo de Luciara boas reflexões inclusive por que é possivel perceber que só há enrolação.

O povo de Luciara (Sr. Prefeito) tem um alto nível de formação educacional e não tolera mais metiras.

A verdade é que muitos fatos devem ser exclarecidos e daram muitas notas extra-judicial e judicial.

E para quem quer ser reeleito, cortar salário é uma boa medida.

Da proxima esclhe outras pessoas para escreve um nota por que escrita pelos defora não cola.


Parabéns pela pessíma nota ela é bem esclarecedora.



Data: 28/07/2012

De: MARÇAL FERREIRA

Assunto: GREVE DE LUCIARA

BOA TARDE


Certamente a nota de esclarecimento demostra todos os pecurso e os intrumentos utilizado pelo executivo para postegar a implantação dos direitos do servidores. Aprova lei não cumpre. Tenta altera não consegue. Veta. Camâra derruba veto. Cita comissão, afirma que trabalho de comissão ta errado, posterga prazo. Até de fato chegar a data que ele pretendia 07 de abril. Depois informa que não pode pagar em função do prazo eleitoral. Mais lindo é dizer ao sindicato ir até o Juiz Eleitoral para conseguir uma garantia de que sua candidatura na será cassada.
Pouca vergonha essa nota, em momento algum percebe do governoa busca por uma negociação e sim em todo o momento a distituição de instituição dos servidores que luta por direito.
Esque de dizer em abril por acordo firmado com Vereador Roberto Curicaca, Chiquinho e Nego Dete, deram posse para mais de dez pessoas sem necessidade. Na Educação seis professoras sem necessidade: Tia e prima do Vereador Roberto, esposa do timo do Vereador Chiquinho, Irma da esposa e irmão do Vereador Nego Dete, e o próprio Roberto tomou posse em outro concurso em cargo desnecessário, póis o cargo de tecnico de nível superior foi criado com apenas uma vaga, naquele momento para colocar a cunhada do prefeito, agora mais um Roberto, além do que foi dado posse a dois assintente social, na nota não dizem quem , nada mais nada menos do que a esposa do prefeito. A secretaria de Eduacação tem menos de 240 alunos e hoje tem mais de 33 professores. faça a divisão e verás quem de fato criou o problema.
Essse fato o prefeito deveria vim Junto com SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E CONTADORA EXCLARECER. Inclusive informar por que mas reformulações já que fala em pouco recurso propos aumentar o salário da recem empossada contadora de 3.800 para 4.800 , 1.000 de aumento em menos de 2 meses. Também deve esclarecer já certo de vai ser eleito (eu duvido) por que fechou acordo na camara de almentar o salário do prefeito de 5.700,00para 10.000 e de secretário de 1.500 para 2.500.
Deveria dizer que 90% dos servidores recebem apenas salário minimo, salário de fome. Então a nota remete ao povo de Luciara boas reflexões inclusive por que é possivel perceber que só há enrolação.
O povo de Luciara (Sr. Prefeito) tem um alto nível de formação educacional e não tolera mais metiras.
A verdade é que muitos fatos devem ser exclarecidos e daram muitas notas extr-judicial e judicial.

E para quem quer ser reeleito, cortar salário é uma boa medida.

Parabéns

Data: 02/07/2012

De: funcionariolezado@hotmail.com

Assunto: www.funcionariolezado@hotmail.com

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Peço às pessoas que gostam de criticar que o site acaba de adotar um sistema onde sabemos da cidade e endereço da pessoa que fez o comentário, já pedi várias vezes que respeitem os internautas, não aceito de forma alguma acusarem alguém sem provas por se tratar de anônimo o nosso sistema está à disposição dos que se sentirem prejudicados nos procurem que iremos passar os IPs de onde partiram certos comentários caluniosos e maldosos.

Data: 01/07/2012

De: MANÉ

Assunto: JEITO TEM....PAGA O POVO

TUDO E POSSIVEL QUANDO TEM INTERESSE DE RESOLVER E RESPEITAR O PROXIMO, PRINCIPALMENTE QUANDO EM COLETIVO.
SE NÃO RESOLVEU ATÉ AGORA, PEDE PRA SAIR, QUE OUTRO VAI RESOLVER.
HUMILHAÇÃO NUNCA MAIS.
ESPERANÇA MORTA.
DE AO POVO O QUE E DE DIREITO.
PARABÉNS AO SINDICATO PELA GREVE E PELA UNIÃO DOS FUNCIONARIOS.
CORTA DAQUI E DALI QUE SE DÁ UM JEITO.

Data: 30/06/2012

De: justiceiro

Assunto: greve em luciara

Falar que faz é facil quero ver fazer, o que menos precisamos agora é de promessas, já que vivemos ouvindo isso desde 2010.Prefeito o povo lutar por um salario justo realmente é muito pessoal, e o povo lutando junto não fica duvida que é um ato coletivo.

Data: 01/07/2012

De: Maria

Assunto: Re:greve em luciara

O estudo sobre o impacto na folha de pagamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal deveria ter sido feito antes de enviar as Leis para a Câmara, não depois destas aprovadas.

Data: 01/07/2012

De: Maria

Assunto: Re:Re:greve em luciara

A implantação da previdência própria será um tiro no pé e a maior burrice. Dezenas de servidores estão prestes a se aposentar. Se houver previdência própria quem vai ter que pagar essas aposentadorias é a Previdencia Municipal.

Quem costuma ler notícias sabe que a Previdência Pública ttêm deficit em todas as estancias ou seja, não arrecada o suficiente para pagar os aposentados. Façam os cálculos e vejam se os servidores da Prefeitura de Luciara na ativa serão capazes de sustentar os aposentados daqui cinco, dez anos.

È preciso cautela e informação sobre o assunto.

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