30/07/2015 - Prefeitos reivindicam junto ao governo federal direitos dos municípios

30/07/2015 - Prefeitos reivindicam junto ao governo federal direitos dos municípios

A Confederação Nacional de Municípios e as entidades estaduais marcaram para o próximo dia 5 de agosto, a primeira mobilização permanente deste ano. Vão participar prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais. O encontro será no Congresso Nacional e pretende buscar o avanço das matérias que promovem mudanças no pacto federativo, a complementação do Fundo de Participação dos Municípios, entre outros temas.

A questão do pacto ganhou força na atual legislatura e foi abordada na vigésima oitava (XVIII) Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio, com a participação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros; da Câmara, Eduardo Cunha, dirigentes partidários e dezenas de parlamentares. A partir desse evento, Câmara e Senado instalaram comissões especiais para analisar e votar proposições relacionadas ao pacto.

Essas comissões têm avançado com as matérias. A maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, não impacta negativamente as contas da União. Por isso, têm grandes chances de serem aprovadas.

Com a Mobilização, os municipalistas vão reforçar a urgência desses projetos. Propostas em discussão para a aprovação final do Pacto Federativo podem contribuir com os prefeitos minimizando a atual crise e contribuindo com o fechamento das contas de 2016, último ano de mandato dos atuais administradores municípios. Inscrições prévias e mais informações pelo site www.mobilizacao.cnm.org.br

 

 

MT Via Rádio

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