30/07/2015 - Deputado diz que secretário e procurador prejudicam investigações

O deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD), que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e da Sonegação Fiscal, afirmou que o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, e o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, estão emperrando os trabalhos da comissão. 

De acordo com o parlamentar, ambos estão “blindando” a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e se negando a fornecer informações aos membros da CPI, especialmente no que se refere ao regime especial e às cooperativas. 

“Nesse ponto, eu quero fazer uma critica contundente à Secretaria de Fazenda e à Procuradoria do Estado. Eu vejo o Paulo Brustolin e o procurador Patrick Ayala segurando e não me deixando entrar na Sefaz para investigar o regime especial e as cooperativas. Eles estão prejudicando as investigações”, afirmou Pátio, em entrevista ao MidiaNews

“Nesses dois pontos, a CPI não caminhou. A gente pede informações ao secretário de Fazenda e ele não manda as informações. A gente pede e a Procuradoria do Estado também blinda a Sefaz”, completou o deputado. 

Ainda de acordo com Pátio, a CPI, instalada em março passado, na Assembleia Legislativa, só conseguiu avançar as investigações no que diz respeito aos incentivos fiscais concedidos em Mato Grosso. 

Segundo ele, isso ocorre em razão de o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, estar contribuindo com os trabalhos da comissão. 

“Enquanto o o secretário Seneri Paludo está abrindo as salas para nós investigarmos os incentivos, os outros dois estão atrapalhando”, disse Pátio. 

O deputado afirmou, ainda, não saber o que estaria por trás dessa blindagem na Secretaria de Fazenda. 

“Parece haver dois pesos e duas medidas. Não sei o que está por trás disso. O Brustolin e o Ayala estão pondo dificuldades na investigação. E, nesse momento, a gente fica preocupado, colocando uma interrogação quanto ao porquê de isso estar ocorrendo. Eu, sinceramente, não sei responder”, completou. 

Críticas à bancada do Governo 

Zé Carlos do Pátio ainda fez duras críticas à bancada governista na Assembleia Legislativa que, de acordo com ele, está travando a votação do projeto de Lei de número 10.207, encaminhado pelo governador Pedro Taques à Assembleia. 

O projeto trata do ICMS, da carga tributária e benefícios fiscais no Estado e, na prática, desburocratiza procedimentos na Sefaz. 

Ainda conforme Pátio, a aprovação da mensagem do Executivo possibilitaria os trabalhos da CPI. 

“O Governo mandou a mensagem para a Casa, mas a bancada do Governo derrubou o pedido de urgente/urgentíssimo. Essa bancada não está dando o apoio que deveria dar para que, realmente, se mudasse a lei e a comissão pudesse desvendar as cooperativas e o regime especial”, disse o deputado. 

“O Governo manda uma lei, a base não quer votar. O secretário não quer abrir a pasta pra gente investigar, o procurador põe dificuldades. Um trabalha com transparência, outros põem dificuldades”, completou. 

“Não vai acabar em pizza”

Apesar das dificuldades listadas, o deputado refutou a possibilidade de a CPI da Sonegação “acabar em pizza”. 

“A CPI não vai acabar em pizza, pois nós estamos investigando os incentivos. No entanto, ela vai ficar comprometida, a partir do momento em que eu não posso investigar o regime especial e as cooperativas”, afirmou. 

“Vou jogar com honestidade e a sociedade vai saber tudo que ocorreu. Se o Estado não quer deixar a investigação andar, a culpa não será do Zé do Pátio”, finalizou o parlamentar. 

Outro lado 

A assessoria de imprensa da Sefaz afirmou que o Governo tem colaborado com as investigações da CPI instalada na Assembleia Legislativa. 

De acordo com a Sefaz, todas as informações que podem ser disponibilizadas pela pasta e pela Procuradoria Geral do Estado estão sendo repassadas. 

A assessoria observou que o artigo 198 do Código Tributário Nacional, que trata do sigilo fiscal, veda a divulgações de alguns dados. Esses só podem ser disponibilizados por meio de decisão judicial.

 

 

Camila Ribeiro 
Da Redação

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