30/07/2016 - Ministro do STF determina fim de greve e reinício das aulas em MT

30/07/2016 - Ministro do STF determina fim de greve e reinício das aulas em MT

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acatou reclamação do Governo do Estado e determinou que os professores grevistas na rede pública retornem ao trabalho na próxima segunda-feira. A decisão foi estabelecida na última quinta-feira (28).

A reclamação foi protocolizada pela Procuradoria Geral do Estado, no dia 11 de julho. A decisão liminar foi estabelecida para determinar que o Tribunal de Justiça mato-grossense “(...) imponha aos servidores públicos grevistas a observância da garantia constitucional da continuidade de prestação dos serviços públicos, atento ao reinício do semestre letivo no dia 1º de agosto próximo futuro”.

A greve dos servidores da Educação começou no dia 31 de maio em razão do não-pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) de 11,28%. A categoria havia marcado uma Assembleia para segunda-feira.

No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva havia proferido decisão pela legalidade da greve. "[...] os servidores não podem ficar submissos ao juízo de conveniência e oportunidade do Executivo", afirmou o magistrado.

 

 

 

 

Da Redação - Arthur Santos da Silva

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