30/08/2011 - 08h:25 Sefaz identifica irregularidades em 120 mil notas no valor de R$ 20 mi

Uma auditoria eletrônica realizada pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) identificou aproximadamente 120 mil notas fiscais eletrônicas, o equivalente a R$ 20 milhões, com inconsistências de dados pertinentes aos destinatários, o que impediu o lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

São documentos relativos a mercadorias originárias de outros estados com destino a Mato Grosso, com referência ao período de novembro de 2009 a julho de 2011. À época vigorava o regime ICMS Estimativa por Operação. Tais situações contribuem para a queda na arrecadação estadual.

Os respectivos créditos tributários, no total de R$ 20 milhões, deverão ser constituídos pela Sefaz ainda neste mês (agosto, período de referência) com vencimento para o dia 20 de setembro de 2011.

As inconsistências referem-se a dados pertinentes aos destinatários mato-grossenses, como ausência de dados cadastrais e do número de inscrição estadual ou declaração indevida de não contribuinte do ICMS.

 

Da Redação - LP

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