30/08/2013 - Prefeitura publica LDO e mantém dois vetos depois de ‘confusão com textos’

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada na Gazeta Municipal que circula nesta quinta-feira (29). Passada a confusão gerada entorno do texto que acabou ‘engrossando’ ainda mais a briga entre os poderes Executivo e Legislativo, a LDO para o exercício financeiro de 2014, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, está definida. O texto foi publicado com vetos em dois artigo da Lei. 

Dentre os vetos, está o parágrafo primeiro, do artigo 17, que aumentava de 4,5% para 15% a previsão de incremento das receitas correntes líquidas; e, o parágrafo segundo, do artigo 19, Isso porque a emenda tratava de remanejamento dentro da mesma dotação orçamentária.


A novela

Entre elaboração e publicação da Lei, o então Projeto de Lei recebeu três emendas parlamentares que mudaram a proposta original de LDO, enviada pelo Poder Executivo. A principal aumentava de 4,5% para 15% a previsão de incremento das receitas correntes líquidas.

Dentre elas, está uma que é de autoria do vereador, Oséas Machado (PSC), que compõem a base do governo na Câmara e foi o relator da LDO. Sua emenda reduzia o limite de remanejamento orçamentário de 20% para 5%. Contudo, por suposto erro de redação, o texto final encaminhado ao Executivo previa redução para apenas 0,5%. A tendência é de que tenha havido erro de digitação.

A visão governista é de que houve falha também na redação do artigo 19 do projeto de LDO aprovado em plenário, pela Câmara Municipal. Mauro Mendes vetou a emenda por motivo idêntico, já que houve diferença gritante entre a emenda proposta e o texto encaminhado ao Palácio Alencastro.

 

 

 

Fonte: Priscilla Silva

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