30/08/2013 - Secretaria notifica 180 produtores culturais que devem mais de R$ 5 milhões

Caso não realizem a prestação de contas em 30 dias a contar da publicação no Diário Oficial do dia 28 de agosto, 112 produtores culturais terão que devolver o valor recebido para execução de projetos e ainda, serão alvo de tomada de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

 "A cultura é o patinho feio do Estado", desabafa a secretária Janete Riva durante reunião na AL

De acordo com a Secretaria de Estado de Cultura os valores totalizam R$ 2,687 milhões. Outros 68 proponentes também foram notificados extrajudicialmente a regularizar pendências na prestação de contas. Neste caso, já soma 2,462 milhões. Juntando os dois casos, 180 produtores terão que se manifestar e os valores dos dois casos somariam mais de R$ 5 milhões. 

O alerta é da secretária de Estado de Cultura, Janete Riva. Segundo ela, o maior benefício é para o produtor que está em situação de inadimplência.

“Afinal, ele não pode mais concorrer a nenhum edital do Estado. Se a SEC-MT tem, entre suas obrigações, o fomento de ações sociais, então precisamos que esses proponentes voltem a participar dos editais e convênios que são abertos anualmente. Os problemas prejudicam a própria classe artística”.

Janete ressalta que a prestação de contas é obrigatória a partir do momento em que um proponente recebe o dinheiro para o seu evento. “Se ele não comprovar a correta aplicação do recurso público, ele será penalizado com a devolução deste recurso acrescido de juros e correção monetário, além de sofrer a penalidade maior que é ser inscrito na dívida pública estadual”.

Aos produtores culturais que alegam que a burocracia seria um dos empecilhos para a regularização de sua situação, ela ressalta que há formulários padrões e legislações específicas que regulamentam a prestação de contas de forma clara, e é só segui-los. 

Entre as faltas mais recorrentes dos projetos notificados constam desde simples erros na informação do endereço até as mais graves, como adulteração do plano de trabalho sem autorização do Conselho Estadual de Cultura.

“As correspondências de notificações são enviadas via Aviso de Recebimento (AR) e são devolvidas, pois o destinatário não foi encontrado. Alguns até recebem e não comparecem na Secretaria para regularizarem a pendência. Outros cadastram telefones nos quais também não são encontrados”, aponta. Para Janete, muitos problemas seriam resolvidos os proponentes pudessem ser localizados.

 

Da Redação - Lidiane Barros

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