30/08/2014 - Tal como na Copa, Governo ignora obra de péssima qualidade de empreiteira

A execução de contrato nº 38/2008, estabelecendo serviços de pavimentação asfáltica, terraplanagem e drenagem de águas pluviais entre as avenidas Fernando Corrêa da Costa e Arquimedes Pereira Lima em Cuiabá é mais um capítulo de obra pública de péssima qualidade. A exemplo do que acontece com as obras de mobilidade da Copa do Mundo – muitas sem estar concluídas. Nesse caso, a empreiteira consumiu mais de R$ 1 milhão para entregar um serviço com “diversas patologias”.

 

Mais que isso: o Governo, através da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana não adotou qualquer providência para fazer com que a empreiteira contratada, a Rodante Construção Civil Ltda – ME, promovesse os reparos devidos, tocante a solidez e segurança das obras, dentro do prazo de 5 anos. O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Ricardo.

 

A representação contra a qualidade da obra foi movida pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Apurou-se que o contrato firmado com a Rodante Construção Civil foi de de R$ 800.256,05, com Termo Aditivo de R$ 200.064,01, totalizando R$ 1.000.320,06.

 

A equipe técnica, após visitar a obra, relatou ao longo do trecho sobre análise, a existência de ‘panelas’, afundamentos e trincas, desgastes, meios-fios e sarjetas danificadas. Foram verificados alguns pontos em que o sistema de drenagem executado se mostrou insuficiente para o volume de água pluvial oriundo das áreas adjacentes, provocando danos ao pavimento. Em alguns pontos onde a drenagem é deficiente, ocorreu o acúmulo de água na pista. A maior parte do trecho não dispõe de calçadas e a vegetação chega a invadir a via, dificultando o tráfego de pedestres, os colocando em risco.

 

No julgamento, foi aplicada multa ao ex-gestor Arnaldo Alves de Souza Neto, ex-secretário de Transporte e Pavimentação Urbana no valor de 11 UPF's/MT e determinado ao atual gestor da SEPTU,que no prazo de 60 dias, o levantamento do dano ocorrido durante o período da garantia, encaminhando-o a Procuradoria Geral do Estado para a demanda do devido processo judicial, no caso de infrutífera solução no âmbito administrativo da Secretaria, nos moldes da OT no 003/2011 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop.

 

Também foi incluído como ponto de controle no exame realizado pela Secex de Obras e Serviços de Engenharia durante o exercício de 2014, aferindo-se a adoção das medidas reparatórias apontadas na presente representação.

 

 

 

Redação 24 Horas News

 

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