30/10/2011 - Desembargador chamou ordem de prisão de inusitada, risível e absurda

Após a polêmica envolvendo a ordem de prisão de Anderson Alarcon, então chefe de cartório da 15a. Zona Eleitoral de Mato Grosso, atualmente lotado na capital, o Jornal O Repórter do Araguaia obteve acesso aos processos de Habeas Corpus sobre o caso.

Já no primeiro voto, o Desembargador relator, chamou a ordem de prisão de risível e absurda, dizendo ainda que mesmo que a conduta fosse comprovada, não haveria crime.

O Desembargador afirmou que "os documentos juntados a impetração revelam que a prisão preventiva foi decretada para que o paciente responda a um inquérito policial instaurado para apurar uma conduta inusitada". Enfatiza o relator: "E para sacramentar o absurdo o juiz decretou a prisão preventiva do paciente...".

Mais adiante em seu voto, o relator: "É evidente que o juiz, segundo documentação juntada a impetração, já atuou como testemunha acusando o paciente no Tribunal Regional Eleitoral. Portanto, não se sabe porque se apegou a uma conduta risível para decretar a sua prisão preventiva. Não há nos autos elementos que traga indícios de autoria ou mesmo materialidade do crime de falsidade ideológica em apuração no inquérito".

 

Entenda o caso

 

Em meio a troca de prefeitos na cidade de Alto Boa Vista em junho deste ano e num contexto político conturbado na cidade, o servidor foi estranhamente acusado pelo prefeito cassado de favorecer o outro lado no processo de cassação. Foi acusado de ter se hospedado na cidade com nome falso, para supostamente auxiliar o novo prefeito e coagir testemunhas, o que então teria gerado o decreto de prisão. Após a tramitação de dois processos em que ingressaram em favor do servidor que não chegou a ser preso, a ordem de prisão foi definitivamente cancelada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por entender como “absurda, risível e inusitada” aquela ordem.

 

Nos processos o servidor teria suscitado a estranheza do decreto de sua prisão naquele contexto político, em que são comuns os desesperos e denuncismos em busca da manutenção e disputa de poder. O servidor ainda teria apresentado provas em relação ao Juiz, levantando dúvidas acerca da isenção do juiz que decretou sua prisão, bem como o servidor alegou a incompetência absoluta da esfera estadual, já que as acusações se referiam ao exercício do seu cargo federal, cuja competência exclusiva para apuração é da esfera Federal, e não como ocorreu, segundo o servidor, o que teria tornado ainda mais estranho e nebuloso esse contexto político todo de perseguição.

 

“Com objetivos políticos muito claro e definidos, determinado grupo político não aceita cumprir a lei e não aceita perder o poder. Estando eles nesta altura do campeonato sem mais recursos e sem argumentos, nos 46 do segundo tempo estão armando este circo todo, pretendendo que o palhaço seja eu. Isso não vou permitir”, desabafa o servidor.

 

Em entrevista anterior ao Jornal o Repórter do Araguaia, o Juiz afirmou que não houve perseguição ao servidor e que ele apenas cumpriu o seu papel.

 

O servidor entrou com processos e representações criminais por calúnia, ameaça, falso testemunho e fraude processual contra cerca de 15 pessoas do grupo político que o acusa, entre elas o prefeito cassado e alguns assessores.

http://www.jreporterdoaraguaia.com/products/a15-08-2011-14h-00-chefe-de-cartorio-processa-prefeito-cassado-de-alto-boa-vista-e-demais-caluniadores-/