30/10/2012 - Veículos que não foram multados poderão ganhar desconto no IPVA

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação descontos de 5, 10 e 15% no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para os veículos que não tiverem cometido infrações – respectivamente – no último, nos dois últimos e nos três últimos exercícios fiscais.

Com isso, Mato Grosso se alinha a outros Estados que já concedem o benefício. De acordo com o projeto de Lei nº 239/2012, que cria a medida, os descontos serão concedidos de forma parcelada, segundo informação da assessoria de imprensa da Casa de Leis.

“Ao invés de penalizar o mau comportamento, esse projeto que chamo de ‘política de incentivo’ vai premiar os motoristas que não cometerem infrações de trânsito e, ainda, estimular a adesão dos demais a esse grupo”, observou o autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran), Mato Grosso se aproxima de ter 1,5 milhão de veículos circulando em seus limites. Com esse cenário e uma média mensal superior a nove mil multas mensais aplicadas aos seus motoristas nos primeiros dez meses de 2010, Mato Grosso precisa se inserir no rol de Estados que já praticam políticas de incentivos para reverter essas estatísticas, de acordo com o republicano.

Estudos realizados em todo o mundo atestam convergem para a tese de que “a valorização de um comportamento positivo é mais eficaz e traz resultados por mais tempo do que pesadas medidas punitivas”. O PL 239/2012 se encontra na Consultoria Legislativa da Assembleia.

 

Da Redação - Victor Cabral

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