30/10/2013 - Taques aponta vícios da Constituição de 1988 e critica excesso de MPs e partidos políticos

A Constituição de 1988 não pode ser apenas uma folha de papel, não pode ser um rabisco. Ela tem que ser vivida na prática. A afirmação foi feita pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) durante discurso no plenário do Senado nesta terça-feira (29.10).



Segundo ele, a constituição de 1988 tem vícios e virtudes. Por isso, afirma, muito mais do que defender a constituição, temos de defender a concretização dos direitos estabelecidos na constituição.

“Mais do que o estabelecimento de direitos, temos que buscar a lei fundamental da república. Mais do que um texto escrito é preciso viver a constituição. Quem sabe mais 25 anos para que possamos vive-la na prática”, declarou.

Na avaliação com constitucionalista Pedro Taques, que utilizou o microfone para fazer um apanhado histórico sobre os avanços e retrocessos dos textos constitucionais de 1891, 1934, 1937, 1946,1967, 1969 e 1988, o texto constitucional de 1988 possui virtudes e vícios. E entre os vícios ele classifica as Medidas provisórias como os mais prejudiciais.

“Basta citar que a pauta do Senado está trancada por uma MP. É um instrumento normativo que se origina no Poder Executivo que é típico de Estado parlamentarista. Faz com que o Legislativo se subordine ao Executivo monárquico e imperial. Nenhum presidente pode governar sem MP. Não é possível a utilização de MP como se utiliza no Brasil, sem qualquer cerimônia, sem respeitar os preceitos de urgência e relevância gravados no artigo 62 da lei fundamental”, criticou.

Taques também citou como vício constitucional o artigo que trata dos direitos políticos. Para ele, a possibilidade de criação de partidos “como se criam passarinhos” é algo inacreditável.

“É inadmissível que se tenham no Brasil 32 possibilidades ideológicas diferentes”, ressaltou ao destacar dentre outros vícios o fato de nosso texto de 1988 ser muito prolixo e extenso. “Melhor se fosse mais conciso”.

Ao tratar das virtudes, ele destaca o fato de a Carta Magna tratar o indivíduo como mais importante como o próprio Estado. “Ele vem antes da organização do Estado. Por isso, ela trata dos direitos e garantias fundamentais no artigo quinto”.

 

De Brasília – Vinícius Tavares

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