30/10/2015 - Lei que tipifica terrorismo passa no Senado

Apesar de a bancada do PT ter se posicionado contra o projeto de lei que tipifica o terrorismo, o governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira, 28, a proposta com apoio de outros partidos da base aliada e também da oposição.

A questão opôs a bancada do PT no Senado ao governo, que desejava acelerar a aprovação da lei, receoso de sofrer sanções internacionais e gerar mal estar com agências de classificação de risco. Em plenário, o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), reiterou sua orientação pela aprovação.

‘O posicionamento do governo e da liderança é favorável ao projeto, que foi amplamente discutido com o governo federal, Ministério da Justiça, Casa Civil e Ministério da Fazenda‘, afirmou Delcídio. Entretanto, o líder do PT, Humberto Costa (PE), orientou a bancada a reprovar o projeto. No entendimento dos petistas, a lei criminaliza os movimentos sociais e fere o direito de manifestação.

Em plenário, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse não saber a quem direcionar sua oposição ‘já que a liderança do governo pediu a aprovação do projeto, enquanto a liderança do partido é contra‘.

O texto define como terrorismo o crime que atenta contra pessoa, ‘mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de causar pânico generalizado‘, e prevê prisão de 24 a 36 anos. Um substitutivo foi aprovado com 34 votos favoráveis e 18 contrários.

Apesar da aprovação, o projeto não atendeu à intenção de urgência do governo e, devido às modificações, terá de voltar à Câmara. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 

 

 

Estadão

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