30/10/2015 - STF divide Ararath e beneficia Maggi

As investigações contra políticos de Mato Grosso que correm num inquérito da Operação Ararath em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) serão desmembradas de modo que somente o senador Blairo Maggi (PR) continuará sendo investigado no Supremo. A decisão é do ministro José Dias Toffoli relator do caso que tramita desde março de 2014. Ele proferiu a decisão nesta quarta-feira (28), mas o teor não foi divulgado devido ao inquérito tramitar sob segredo de justiça. O desmembramento foi um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). 

São 10 investigados no inquérito número 3842 de autoria do Ministério Público Federal (MPF) que atribui a eles a prática de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Todos são acusados de envolvimento num complexo esquema operado, segundo o MPF, pelo ex-secretário de Fazenda Eder Moraes (PHS) e viabilizado pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça movimentando pelo menos R$ 500 milhões nos últimos anos. Parte do dinheiro era seria para custear campanhas políticas.

Dos investigados, somente Blairo e o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) são detentores de mandatos eletivos. No entanto, somente o senador é beneficiado do foro por prerrogativa de função. É por esse motivo que ele continuará sendo investigado no Supremo.  

Os demais investigados no inquérito são: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo de Almeida (PR), o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Marcos Regenold Fernandes, o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), os ex-conselheiros do TCE, Alencar Soares Filho e Humberto Melo Bosaipo, o ex-deputado José Riva e ainda o desembargador afastado do Judiciário mato-grossense, Evandro Stabile.

Agora, com o desmembramento o prefeito Mauro Mendes continuará sendo investigado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), enquanto o desembargador Evandro Stabile e o conselheiro Sérgio Ricardo passam a ser investigados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em agosto deste ano, os advogados do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, se manifestaram contra o desmembraento. Eles protocolaram petição pedindo ao relator do caso, ministro Dias Toffoli, que mantivesse a tramitação do inquérito envolvendo Silval na mais alta corte do Judiciário brasileiro, apesar de Silval não ser mais detentor de mandato e, portanto, não se beneficiar do chamado foro privilegiado.

Agora, com a decisão, o advogado Valber Melo relatou ao Gazeta Digital que ainda precisa ter acesso ao despacho de Tofolli para tomar conhecimento do teor e então avaliar se agrava a decisão no próprio Supremo. Ele explica que após ter acesso à decisão, vai discutir com os advogados Ulisses Rabaneda e  Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que também integram a banca de defesa de Silval, sobre as medidas a serem tomadas. 

Entenda 

Na Justiça Federal de Mato Grosso, já existem pelo menos 7 ações penais tramitando na 5ª Vara Federal sob a titularidade do juiz Jeferson Schneider tendo como réu o ex-secretário Eder Moraes, vários empresários e até advogados. Eles são acusados por crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. A primeira ação que tramita há mais de 1 ano está pronta para receber uma decisão a qualquer momento. Existem ainda vários inquéritos sigilosos ainda fase de investigação e diligências sendo compartilhados pelo MPF e Polícia Federal. As investigações do MPF e da PF apontam que o esquema teria movimentado pelo menos R$ 500 milhões nos últimos anos. 

 

 

Welington Sabino, repórter do GD

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